ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE SPO/AM
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE SPO/AM
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2026/CC
Contratação Direta - Processo nº 237/2026/SEMAD.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº. 036/2026/CC
À vista dos elementos contido no presente procedimento, devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inciso I da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que os PARECERES JURIDICO E DO TERMO DE REFERÊNCIA, atestam que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, parágrafo único, da Lei de Licitações e Contratos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 036/2026/CC, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO sob o nº 237/2026/SEMAD.
Autorizo em consequência, a proceder - se à contratação nos termos da adjudicação expedida pelo solicitante, conforme abaixo descrito:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS, NA VERSÃO ULTRA, INCLUINDO 02 (DUAS) LICENÇAS CONTRATADAS E 01 (UMA) LICENÇA DE CORTESIA, TOTALIZANDO 03 (TRÊS) LICENÇAS, COM 09 (NOVE) USUÁRIOS HABILITADOS, COMPREENDENDO, ALÉM DA CESSÃO DE USO DO SOFTWARE, A IMPLANTAÇÃO, O DIAGNÓSTICO INICIAL, O ONBOARDING DA EQUIPE, O TREINAMENTO PRÁTICO, O ACOMPANHAMENTO POR ESPECIALISTA, O SUPORTE DEDICADO VIA WHATSAPP E O SUPORTE TÉCNICO INICIAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SUPRINDO AS NECESSIDADES DA ADMINNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM- SEMAD.
FAVORECIDO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, estabelecida na Rua Izabel a Redentora, nº 2356, Edifício Lieberson, Sala 117, Bairro Centro, CEP 83005-010, São José dos Pinhais/PR, neste ato representada por seu administrador, Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, contratada.
FORMA DE PAGAMENTO: R$ 58.900,00 (cinquenta e oito mil e novecentos reais) valor global, sendo que o pagamento foi fracionado em 2X: Primeira parcela pago no ato da assinatura do contrato e a Segunda na conclução da implantação do Sistema e Capacitação dos usuários.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA: Constante do Processo Administrativo nº 237/2026/SEMAD.
As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de dotação orçamentária consignada no orçamento anual vigente e identificada através da seguinte classificação orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença;
Órgão: 02.02 – Poder Executivo;
Unidade Orçamentária: 02.02.02 – Secretaria Municipal de Administração;
Função/Subfunção: 04.122 – Administração Geral;
Programa/Ação: 04.122.0011 – Programa de Apoio Administrativo;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 500 – Recurso Ordinário.
São Paulo de Olivença/AM, 22 de outubro de 2026.
NAZARENO SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dicsoney Nascimento Martins
Código Identificador:FC2D09C5