ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 061/2026-GP/PMB, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesse particular -LIP.

 

O Prefeito Municipal de Barcelos, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 90, inciso IV, e

CONSIDERANDO, a Seção X, Art. 109 da Lei Complementar Nº 510 de 30 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO, a nomeação do Concurso Público Decreto nº 256/2006 de 31 de março de 2006.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP a servidora ILAZINETE DE MATOS LOPES, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, 1ª Classe, Referência 01, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, conforme Processo nº 002/2026 – PMB.

Art. 2º - A licença de que trata o Art. 1º será concedida no período de 23 de fevereiro de 2026 a 22 de fevereiro de 2029, ficando sua concessão condicionada ao critério da Administração.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

** O atraso na publicação da presente Portaria no Diário Oficial dos Municípios ocorreu em razão de trâmites administrativo internos, o que impossibilitou  sua divulgação na data inicialmente prevista.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

 RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
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