ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 058/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.

 

CONSIDERANDO o Requerimento protocolado na Casa Civil e em consonância com a Secretaria de Administração, requerendo Licença Especial.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - CONCEDER a servidora MOACIR DE ARAÚJO DA SILVA, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Pauini, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, “LICENÇA ESPECIAL”, pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 2010/2014 na matrícula n° 466 a serem gozadas no período de 06/03/2025 à 06/06/2025, nos termos do art. 77 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pauini.

 

Art. 2° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração a adoção de medidas legais cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício 26 de fevereiro de 2025.

 

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício

 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:FCB48218