ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 005/2026 – GP/PMM

PORTARIA Nº 005/2026 – GP/PMM

 

O Prefeito Municipal da Prefeitura Municipal de Maraã, EDIR COSTA CASTELO BRANCO no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

 

CONSIDERANDO a Lei n° 14.133/2021, que prevê a necessidade de acompanhamento e fiscalização por representantes da Administração na execução de contratos celebrados com a administração pública;

 

CONSIDERANDO que o servidor designado atuará para acompanhar as (Autorizações de Fornecimento) com distribuição de materiais e também, a execução da (Ordem de Serviços) com a realização dos mesmos;

 

RESOLVE:

I - DESIGNAR para acompanhar, fiscalizar, e atestar Nota Fiscal correspondente ao fornecimento de material ou execução de serviços, durante o exercício de 2026, o servidor abaixo relacionado:

 

ALEX GOMES PEREIRA, CPF N° 910.018.462-49

REINALDO DA SILVA SOUZA CPF Nº 936.932.812-20

 

II- Convalidar que este ato tenha efeitos a contar do dia 05 de janeiro de 2026.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ, em 05 de janeiro de 2026.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal

 

Cientes em: _____/_______/_______

 

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Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:FDA67595