ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS
LEI MUNICIPAL Nº. 291, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos

Gabinete do Presidente

Av. Manaus, Centro

CEP 69195-000 – Boa Vista do Ramos - AM

poderlegislativobvr@gmail.com

 

LEI MUNICIPAL N°. 291, DE 08 NOVEMBRO DE 2019.

 

Altera o Anexo da Lei nº 252/2015, de 25 de junho de 2015, Que Institui o Plano Municipal de Educação – PME, para o decênio 2015-2025 na forma a seguir especificada, e adota outras providencias.

 

Excelentíssimo Senhor Vereador FRANCISCO IVAN COELHO PIMENTEL, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. Faz saber que a Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, aprovou por 06 votos a favor em Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2019, e eu PROMULGO a seguinte:

LEI

 

Art. 1º - O Anexo mencionado no 1º da Lei 252, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Boa Vista do Ramos, 08 de novembro de 2019, 192º da Independência e 125º da Republica.

 

FRANCISCO IVAN COELHO PIMENTEL

Vereador Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos - AM

 

Publicada a presente Lei na Secretária da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, em 08 de novembro de 2019.

 

GILMARA PIMENTEL KOIDE

Secretária Administrativa


Publicado por:
Gilmara Pimentel Koide
Código Identificador:FE402405