ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 057/2026– SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 99, caput e §1º, da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO o respeitável Parecer favorável do senhor Procurador Geral e da senhora Controladora Geral do Município, exarados nos autos do Processo Administrativo nº 00010604.2026.0007 - SEMAD, em trâmite na Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO os documentos integrantes nos autos do Processo em epígrafe;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal, à Sra. LAZIELMA DA SILVA TEIXEIRA NEVES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 902-1, do quadro de Pessoal efetivo desta PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI/AM, lotada na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo prazo de 06 (seis) meses, sem remuneração, contados a partir de 07/04/2026 a 07/10/2026, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 08/10/2026.
Art. 2º- A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do funcionário ou no interesse do serviço.
Art. 3º- A Licença está sendo concedida nos termos do Artigo 99, caput e §1º, da Lei Municipal 028/90.
Art. 4º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, aos 07 dias do mês de abril de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025-GPMB
Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:FE4DAC89