ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
CÂMARA MUNICIPAL DE URUCURITUBA
CÂMARA MUNICIPAL DE URUCURITUBA
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA 2026)
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA 2026)
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
OBJETIVOS ODOLOGIA UTILIZADA 3
DESPESA ORÇAMENTÁRIA 4
EXECUÇÃO 4
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 4
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026 (ANEXO I) 5
DO MONITORAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
ANEXO I
APRESENTAÇÃO
O Plano de Contratação Anual (PCA) representa uma inovação significativa introduzida pela Nova Lei de Licitações. Sua elaboração é de responsabilidade dos órgãos encarregados do planejamento de cada ente federativo, com o objetivo de otimizar as contratações, garantir alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a formulação das leis orçamentárias.
Esse plano deve ser disponibilizado ao público por meio de um site oficial e servirá como referência para a realização de licitações e a execução dos contratos no âmbito do ente federativo.
A criação do PCA é obrigatória e altamente recomendável, pois contribui para a redução de desperdícios e falhas, aprimora a gestão de aquisições e contratos e torna os orçamentos mais realistas. Assim, o Plano de Contratação Anual reflete o compromisso da gestão com a transparência e a eficiência na administração dos recursos públicos.
No caso da Câmara Municipal de Urucurituba/AM, o PCA consolida todas as contratações previstas para o exercício financeiro de 2026. Seu propósito é aprimorar a governança e a gestão das contratações, assegurando o uso racional dos recursos públicos e a maximização dos resultados institucionais. Além disso, o plano vincula as despesas previstas às disponibilidades orçamentárias, conforme os limites estabelecidos para Ação Orçamentária, Fonte de Recurso e Subelemento de Despesa.
OBJETIVOS
São objetivos do PCA:
Otimizar as contratações por meio de processos centralizados e compartilhados, garantindo economia de escala, padronização e redução dos custos operacionais;
Assegurar a compatibilidade com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e demais instrumentos de governança;
Contribuir para a elaboração das leis orçamentárias, oferecendo uma base sólida para a definição de despesas;
Prevenir o fracionamento indevido de despesas, garantindo maior controle e eficiência na gestão dos recursos;
Indicar as intenções de contratação ao mercado, promovendo um diálogo mais transparente e ampliando a competitividade nos processos licitatórios.
METODOLOGIA UTILIZADA
A metodologia utilizada para a elaboração deste Plano baseou-se na análise dos valores das despesas realizadas por Unidade Orçamentária e por elemento de despesa, a partir do exercício financeiro de 2025. Para isso, foram examinados os empenhos emitidos nos anos de 2024 e 2025, classificando-os conforme seus respectivos elementos de despesa e excluindo situações atípicas ocorridas no período.
Em seguida, foi conduzido um levantamento detalhado das necessidades da Casa, considerando a análise das contratações anteriores, a identificação de demandas atuais ainda não atendidas e a consulta prospectiva sobre as solicitações dos Vereadores para o próximo exercício.
Com base nesse estudo, as compras e contratações identificadas foram classificadas, destacando-se aquelas de caráter continuado e as que serão renovadas para o exercício de 2026.
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
São elencados os elementos de despesas segundo os valores realizados em 2024 e 2025, com as seguintes ações: Aquisição de Bens de Consumo, Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o Prédio da Câmara Municipal, Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas, Prestação de Serviços Essenciais e Manutenção e Funcionamento do Prédio do Legislativo Municipal.
EXECUÇÃO
A execução deste PCA terá como principal critério a disponibilidade financeira ao longo do exercício de 2026.
Além disso, considerando que o PCA foi elaborado após a publicação da Lei Orçamentária de 2026, a gestão da Câmara Municipal de Urucurituba/AM realizará, no primeiro bimestre do ano, os ajustes orçamentários necessários para viabilizar sua execução, sempre que a adaptação do plano ao orçamento não for possível.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O Plano de Contratação Anual – PCA, a ser implantado por esta Casa de Leis, corresponde a lista de bens e/ou serviços que a Câmara Municipal almeja adquirir ou contratar durante um exercício financeiro.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - art. 37, inciso XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; - LEI N. 14.133/2021 - art. 12, inciso VII, a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias;
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026 (ANEXO I)
A elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA) seguiu três etapas distintas.
Na primeira etapa, foi realizada a apresentação da importância do PCA a todos os setores da Câmara, destacando seu impacto positivo para a administração da Casa Legislativa, para os fornecedores de bens e serviços e para a sociedade. Essa relevância foi abordada sob três perspectivas:
O aprimoramento das competências gerenciais e técnicas da equipe, fortalecendo a eficiência nas compras e contratações;
A otimização da gestão dos recursos públicos, garantindo maior controle e execução eficiente dos gastos;
A melhoria dos resultados, assegurando maior disponibilidade e desempenho dos bens e serviços adquiridos.
Na segunda etapa, cada setor da Câmara Municipal de Urucurituba/AM, identificou suas necessidades e elaborou sua proposta de compras e contratações. Nesse processo, foram destacadas as demandas de caráter continuado e as renovações previstas para o exercício seguinte, alinhando-se às diretrizes estabelecidas no PCA.
A terceira etapa envolveu a consolidação e análise das necessidades levantadas, conduzida pelo Controle Interno e pelo Agente de Contratação. O documento final foi avaliado quanto à sua conveniência e viabilidade pela Presidente da Câmara. A elaboração do PCA contou com a coordenação do Controle Interno, Licitações e Procuradoria Jurídica, com o apoio dos demais setores, viabilizando licitações conjuntas, redução de custos, agilidade nos procedimentos e maior controle das despesas.
DO MONITORAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
O Controle Interno realizará o monitoramento do Plano de Contratação Anual trimestralmente, acompanhando a execução das contratações. O objetivo é avaliar o progresso do plano e identificar, de forma antecipada, eventuais contingências que possam comprometer seu cumprimento.
Além disso, serão adotadas medidas corretivas sempre que necessário, garantindo a adequação das contratações ao planejamento estabelecido. Esse acompanhamento contínuo contribuirá para a transparência, a eficiência na gestão dos recursos públicos e a melhoria dos processos administrativos da Câmara.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Contratação Anual (PCA) da Câmara Municipal de Urucurituba/AM, representa um instrumento essencial para a organização e eficiência da gestão pública. Sua elaboração reflete o compromisso da administração com a transparência, a racionalização dos recursos e a otimização dos processos de compras e contratações. Ao planejar de forma estruturada as aquisições necessárias ao funcionamento da Câmara, busca-se garantir maior previsibilidade e segurança na execução dos contratos, assegurando que os serviços essenciais sejam prestados com qualidade e continuidade.
O monitoramento e a atualização contínua do PCA são fundamentais para sua efetividade. A cada trimestre, será realizada uma avaliação do andamento das contratações, permitindo a identificação de eventuais desafios e a adoção de medidas corretivas, sempre alinhadas às diretrizes orçamentárias e às necessidades institucionais. Esse acompanhamento sistemático contribuirá para a melhoria da governança, promovendo um ambiente administrativo mais eficiente e dinâmico.
Por fim, reforça-se a importância da colaboração de todos os setores da Câmara na implementação do PCA. O sucesso deste plano depende do envolvimento e comprometimento das equipes responsáveis pelas contratações e da alta gestão na tomada de decisões estratégicas. Com uma gestão pautada na responsabilidade e na transparência, a Câmara Municipal seguirá fortalecendo sua atuação e aprimorando a prestação de serviços à população.
Urucurituba/AM, 29 de dezembro de 2025.
VALDIR DA SILVA MIRANDA
Agente de Contratação
De acordo:
CLÁUDIO LIMA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Urucurituba/AM
ANEXO I
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REQUISITANTE |
OBJETIVO |
QTD ESTIMADA |
EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO |
VALOR ESTIMADO |
DOTAÇÃO ORÇAMENTO |
JUSTIFICATIVA |
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Diretoria Administrativa da Câmara Municipal |
Contratação de empresa especializada em serviços de locação de sistema de gerenciamento e controle do portal Oficial da Câmara Municipal para gerir informações de licitações, decretos, leis, notícias, diário oficial do município, ESIC e ouvidoria e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para atender a LEI Nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, de interesse da Câmara Municipal de Urucurituba/AM |
12 Meses |
Janeiro/2026 |
R$ 30.000,00 |
Manutenção da Câmara Municipal |
A contratação de empresa para tal objeto faz-se necessária, em virtude da necessidade de atendimento à Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), de modo que é imprescindível que este Órgão Legislativo, para atender às exigências legais, contrate empresa para executar a administração do Portal da Transparência |
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Diretoria Administrativa da Câmara Municipal |
Contratação de empresa especializada em serviços de edição, diagramação e divulgação de Atividades da Câmara Municipal de Urucurituba/AM |
12 Meses |
Janeiro/2026 |
R$ 60.000,00 |
Manutençãoda Câmara Municipal |
A contratação de serviços especializados de edição, diagramação e divulgação das Atividadess em sites e redes sociais, da Câmara Municipal de Urucurituba/AM visa atender à necessidade de garantir a transparência, publicidade e acesso às informações oficiais produzidas pelos Poderes Legislativo e Executivo do município. A publicação do Diário Oficial é um instrumento essencial para a divulgação de atos administrativos, normativos, resoluções, deliberações e outras decisões que envolvem diretamente a administração pública local e a sociedade. |
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Diretoria Administrativa da Câmara Municipal |
Contratação de empresa para prestação de serviço de disponibilização de acesso à rede de internet, para uso no prédio público da Câmara Municipal de Urucurituba/AM |
12 Meses |
Janeiro/2026 |
R$ 61.800,00 |
Manutenção da Câmara Municipal |
A Câmara Municipal de Urucurituba/AM necessita contratar um serviço de acesso à internet com link dedicado de dados de alta performance, visando otimizar o funcionamento de seus processos internos e melhorar a qualidade no atendimento ao público e aos seus servidores. Essa necessidade se justifica por diversos motivos essenciais para o bom desempenho das atividades da Câmara |
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Diretoria Administrativa da Câmara Municipal |
Aquisição de material de expediente, material de limpeza e gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Urucurituba/AM |
12 Meses |
Janeiro/2026 |
R$ 182.000,00 |
Manutenção da Câmara Municipal |
Justifica-se a aquisição de material de expediente para atender a atual demanda desta Câmara Municipal, uma vez que estes produtos são indispensáveis, haja vista a essencialidade destes no dia-a-dia para o regular desenvolvimento de suas ações. |
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Diretoria Administrativa da Câmara Municipal |
Contratação de empresa para a Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de Informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Urucurituba/AM |
12 meses |
Janeiro/2026 |
84.500,00 |
Manutenção da Câmara Municipal |
Justifica-se atenderatender a atual demanda desta Câmara Municipal, uma vez que estes serviços são indispensáveis, haja vista a essencialidade destes no dia-a-dia para o regular desenvolvimento de suas ações. |
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Diretoria Administrativa da Câmara Municipal |
Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de refeições e coffee break para atender as necessidades da Câmara Municipal de Urucurituba/AM |
12 Meses |
Janeiro/2026 |
R$ 61.000,00 |
Manutenção da Câmara Municipal |
A Câmara Municipal de Urucurituba/AM, no exercício de suas atribuições institucionais, realiza periodicamente eventos oficiais, como sessões solenes, audiências públicas, capacitações, encontros administrativos e demais atividades voltadas à interação com a comunidade e ao fortalecimento do processo legislativo e o fornecimento de refeições e coffee break, visando o acolhimento dos participantes, convidados e autoridad. |
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Diretoria Administrativa da Câmara Municipal |
Contratação de empresa especializada no fornecimento de Licença de uso de Sistema para Gestão Municipal nas áreas de contabilidade integrada, sistema integrado de compras, gerenciamento de informações contábeis para o portal de transparência, sistema integrado de protocolo sistema integrado de folha de pagamento, atendendo as necessidades da câmara Municipal de Urucurituba/AM |
12 Meses |
Janeiro/2026 |
R$ 25.000,00 |
Manutenção da Câmara Municipal |
A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade da contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de sistema informatizado para atender às demandas da Câmara Municipal de Urucurituba/AM, nas áreas de contabilidade integrada, compras públicas, protocolo, folha de pagamento e gerenciamento de informações para o Portal da Transparência, de forma integrada e eficiente. |
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Diretoria Administrativa da Câmara |
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de confecção e impressão de material gráfico, de interesse da Câmara Municipal de Urucurituba/AM |
12 Meses |
Fevereiro/2026 |
R$ 63.000,00 |
Manutenção da Câmara Municipal |
A pretendida contratação justifica-se pela necessidade de adquirir os serviços gráficos, haja vista que a Câmara Municipal de Urucurituba/AM, , tem como atribuição dentre outras, propiciar a continuidade dos serviços, de maneira que as mesmas desempenhem suas funções administrativas ou operacionais de forma a atender o princípio da eficiência e qualidade à população em geral |
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Diretoria Administrativa da Câmara Municipal |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de kit personalizado (carteiras, chaveiros, cartão, prendedor de gravata, adesivos, botton, agendas, bolsas, porta pasta, garrafas de água personalizadas), atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Urucurituba/AM/ |
12 Meses |
Fevereiro/2026 |
R$ 12.000,00 |
Manutenção da Câmara Municipal |
A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de produção e fornecimento de kits personalizados, compostos por itens como carteiras, chaveiros, cartões, prendedores de gravata, adesivos, bottons, agendas, bolsas, porta-pastas e garrafas de água personalizadas, atendendo às necessidades institucionais da Câmara Municipal de Urucurituba/AM/ |
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Diretoria Administrativa da Câmara Municipal |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria em comunicação e divulgação da publicidade legal dos atos e eventos realizados pelo poder legislativo de interesse da Câmara Municipal de Urucurituba/AM/ |
12 Meses |
Janeiro/2026 |
R$ 15.000,00 |
Manutenção da Câmara Municipal |
A comunicação institucional eficiente é essencial para garantir a transparência, a publicidade dos atos legislativos e o fortalecimento da relação entre o Poder Legislativo Municipal e a população. Nesse sentido, justifica-se a contratação de consultoria especializada em comunicação com o objetivo de aprimorar os canais de comunicação institucional, como redes sociais, site oficial, boletins informativos e demais meios de divulgação, assegurando linguagem acessível e compatível com o interesse público |
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Diretora de Gabinete da Câmara Municipal |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em Recursos Humanos (RH) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Urucurituba/AM |
12 Meses |
Janeiro/2026 |
R$ 253.000,00 |
Manutenção da Câmara Municipal |
A contratação se faz necessária para aprimorar os processos administrativos, garantir conformidade com normativas legais e proporcionar maior eficiência e segurança jurídica na gestão de pessoal. A complexidade das legislações trabalhistas e previdenciárias, aliada à necessidade de constante atualização dos servidores, exige a intervenção de profissionais especializados |
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Diretoria Administrativa da Câmara Municipal |
Contratação de empresa para prestação de Serviços de Manutenção preventiva e corretiva de ar condicionados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Urucurituba/AM |
11 Meses |
Feveiro/2026 |
R$ 10.000,00 |
Manutenção da Câmara Municipal |
A Câmara Municipal de Urucurituba/AM possui diversos aparelhos de ar condicionado instalados em suas dependências, essenciais para garantir um ambiente confortável e adequado ao trabalho dos vereadores, servidores e à população que frequenta a Casa Legislativa. Esses equipamentos necessitam de manutenção regular para assegurar seu pleno funcionamento, prolongar sua vida útil e prevenir falhas que possam comprometer o conforto e a produtividade no ambiente de trabalho. |
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Diretoria Administrativa da Câmara Municipal |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, descupinização, desratização, desalojamento de morcegos, limpeza de caixa d’água e limpeza de fossa séptica, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Urucurituba/AM . |
12 Meses |
Janeiro/2026 |
R$ 18.000,00 |
Manutenção da Câmara Municipal |
Considerando a necessidade de garantir a saúde pública, a segurança e o bem-estar dos servidores, visitantes e usuários das instalações da Câmara Municipal de Urucurituba/AM, a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização, descupinização, desratização, desalojamento de morcegos, limpeza de caixa d’água e limpeza de fossa séptica é essencial |
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Diretoria Administrativa da Câmara Municipal |
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens fluviais, assim como o fretamento de lancha fluviais, para atender a necessidades da Câmara Municipal |
12 Meses |
Janeiro/2026 |
R$ 65.000,00 |
Manutenção da Câmara Municipal |
A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade da Contratação de empresa especializada nos serviços de transportes fluviais, para suprir as viagens de servidores á trabalho, assim como às atividades legislativas. |
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Diretoria Administrativa da Câmara Municipal |
Contratação de empresa parra o fornecimento de Derivados de petróleo, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Urucurituba/AM. |
12 meses |
Janeiro/2026 |
R$ 64.000,00 |
Manutenção da Câmara Municipal |
A presente justifictiva tem por finalidade suprir a necessidade dos trabalhos legislativos junto as comunidade rurais do município |
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Diretoria Administrativa da Câmara Municipal |
Contratação de empresa especializada para a prestação dos Serviços Contábeis, para atender às necessidades da Câmara Municipal |
12 meses |
Janeiro/2026 |
R$ 90.000,00 |
Manutenção da Câmara Municipal |
Considerando a necessidade de garantir com os serviços contábeis segurança de uma assessoria, consultoria, com a realização de ações aprimorada na área contábil, assim como a elaboração de balanços e demonstrações contábeis, de forma conviável para a Câmara Municipal de Urucurituba/AM. |
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Diretoria Administrativa da Câmara Municipal |
Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria à controladoria interna, nas áreas de gestão administrativa, financeira, auditoria preventiva e de planejamento para atender as necessidades da Câmara Municipal de Urucurituba/AM |
12 Meses |
Janeiro/2026 |
R$ 20.000,00 |
Manutenção da Câmara Municipal |
O controle interno, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem como principal responsabilidade assegurar a conformidade das normas de finanças públicas e garantir a responsabilidade na gestão fiscal. Isso inclui, entre outras funções, a supervisão da transparência das informações relacionadas à execução orçamentária e financeira. De acordo com o artigo 59 da LRF, é dever do sistema de controle interno de cada Poder fiscalizar o cumprimento das disposições dessa Lei Complementar |
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Diretoria Administrativa da Câmara Municipal |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria, consultoria e defesas jurídicaa, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Urucurituba/AM. |
12 Meses |
Janeiro/2026 |
R$ 60.000,00 |
Manutenção da Câmara Municipal |
A Câmara Municipal precisa enfrentar diariamente a complexidade das funções legislativas que desempenha e às constantes demandas jurídicas envolvidas em seu cotidiano, uma vez que tem como responsabilidade a elaboração, modificação e interpretação das leis municipais, o que exige ue todas as propostas de leis e projetos sejam analisadas de acordo com a Constituição, as legislações municipais, estaduais e federais |
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Diretoria Administrativa da Câmara Municipal |
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria em licitações e contratos administrativos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Urucurituba/AM |
12 Meses |
Janeiro/2026 |
R$ 36.000,00 |
Manutenção da Câmara Municipal |
Justifica-se a aquisição dos serviços tendo em Justifi-se a aquisição dos serviços,vista a necessidade do aperfeiçoamento e o uso das legislações que regem a realização de procedimentos de contratação se faz a necessidade de Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em licitações e contratos administrativos na Câmara Municipal de Urucurituba/AM |
Urucurituba/AM, 29 de dezembro de 2025.
VALDIR DA SILVA MIRANDA
Agente de Contratação
De Acordo:
CLÁDIO LIMA DOS SANTOS
Presidente da Cãmara Municipal de Urucurituba/AM
Publicado por:
Elson Augusto Fernandes Mourão
Código Identificador:FF6A2E14