ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2025-SRP
O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Sessão do Pregão Presencial nº 019/2025 - SRP, elaborada pelo Agente de Contratação – Pregoeiro;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa A. P. MARTINS DE OLIVEIRA LTDA - EPP, CNPJ: 41.012.217/0001-07, participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere ao credenciamento, proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
RESOLVE:
I - ADJUDICAR à empresa A. P. MARTINS DE OLIVEIRA LTDA - EPP, com sede na Rua Grapia, nº 2032, Sala 10, Bairro Nova Cidade, Manaus-AM, inscrita no CNPJ nº 41.012.217/0001-07, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92, do Edital e Termo de Referência; perfazendo o valor global de R$ 109.410,00 (cento e nove mil e quatrocentos e dez reais);
II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Presencial nº 019/2025 - SRP, em favor da empresa vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 047/2025.
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Itamarati/AM, 04 de dezembro de 2025.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal de Itamarati
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:FF82BBB1