ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 209/2026/PMU-GPE, DE 29 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 209/2026/PMU-GPE, de 29 de junho de 2026
CONCEDE DIÁRIA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO, o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Prefeito Municipal, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, na data de 29 de junho a 09 de julho de 2026 para a Capital do Estado do Amazonas (Manaus), e;
- CONSIDERANDO por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor do Prefeito do Município de Uarini, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, a concessão de 10 (dez) diárias.
I - Justifica-se a concessão de diárias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em razão de seu deslocamento à Capital do Estado, Manaus, para participar da solenidade de entrega de equipamentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), bem como para cumprir agenda institucional junto aos gabinetes de Deputados, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do Município e acompanhar demandas administrativas.
Período: 29 de junho a 09 de julho de 2026.
Total das Diárias: 10 (dez) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 29 dias do mês de junho do ano de 2026.
MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO
Prefeita em Exercício do Município de Uarini
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 209/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:FFA059F3