ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N º 373/2026-GP/PMB, 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, que especifica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 90, inciso IV, e

CONSIDERANDO, a Seção VIII, Art. 109 da Lei Complementar Nº 510 de 30 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO, a nomeação do Concurso Público Decreto nº 467/2006 de 10 de abril de 2006

CONSIDERANDO, o requerimento a pedido do funcionário, protocolado com o nº 2246, datado em 27/10/2026 as 08h10.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, ao servidor JONILSON FERNANDES DE SOUZA, ocupante de cargo efetivo de Vigia, Classe Única, Nível 1, lotado no Departamento de Vigilância, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, conforme Processo nº 018/2026 –PMB.

Art. 2º - A licença de que trata o Art. 1º será concedida no período de 21 de outubro de 2026 a 26 de outubro de 2029, ficando sua concessão condicionada ao critério da Administração.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita do Município de Barcelos/AM, em exercício.


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:FFF17846