ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Fazenda

SECRETARIA DE FAZENDA
COMUNICADO AO CONTRIBUINTE

Comunicado ao Contribuinte

  

Valença, 03 de Janeiro de 2012. 

 

Ref. Processo nº: 22.213/2012

 

Assunto: Auto de Infração 2.922 de 12.09.2011

 

Contribuinte: J. R. Mariano

 

Atendendo assunto de seu interesse, constante do Processo acima identificado, estamos informando a V.Sª,que tendo esgotado o prazo de apresentação de impugnação recurso de 2º instância, conforme art. 304, inc.IV,  art.317, c/c Parágrafo Único do Código Tributário Municipal, o mesmo foi inscrito em Divida  Ativa do Município, sendo passível de cobrança via judicial, conforme legislação vigente. 

 

Atenciosamente

 

IEDA MARIA MAIA.

Fiscal de Tributos

Mat. 104.329


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:00BF47C7