ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 283
DECRETO Nº. 283, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.665 de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial até o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para atender as despesas assim codificadas:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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08.01
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Manutenção do Instituto |
09.272.2025.2.120
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3.3.90.93.00 |
000
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6.000,00 |
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TOTAL |
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6.000,00 |
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente Crédito Especial é proveniente de anulação das seguintes dotações do Orçamento Municipal em vigor:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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08.01
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Reserva de Contingência - RPPS |
99.999.2025.9.991
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9.9.99.99.00
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000
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6.000,00 |
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TOTAL |
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6.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:025559BE