ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 598, DE 10 DE MAIO DE 2011.

Altera número de vagas nos cargos das Tabelas I e II da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, e determina outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO;

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica acrescentado número de vagas nos cargos da Tabela I - Cargos Efetivos, e da Tabela II – Grupos Ocupacionais e Requisitos Mínimos, da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, conforme segue:

I - 02 (duas) vagas no cargo de Fonoaudiólogo;

II - 10 (dez) vagas no cargo de Auxiliar de Creche;

III - 05 (cinco) vagas no cargo de Agente Auxiliar de Saúde;

IV - 05 (cinco) vagas no cargo de Jardineiro;

V - 04 (quatro) vagas no cargo de Operador de Máquina Motosserra;

VI - 02 (duas) vagas no cargo de Agente Bombeiro;

VII - 05 (cinco) vagas no cargo de Agente Pedreiro;

VIII - 04 (quatro) vagas no cargo de Agente Pintor;

IX – 02 (duas) vagas no cargo de Serralheiro;

X – 15 (quinze) vagas no cargo de Coletor de Lixo;

XI – 18 (dezoito) vagas no cargo de Gari;

XII – 05 (cinco) vagas no cargo de Cozinheiro;

XIII - 07 (sete) vagas no cargo de Nutricionista;

XIV - 03 (três) vagas no cargo de Agente Auxiliar de Odontologia;

XV - 15 (quinze) vagas no cargo de Motorista CNH “D”;

XVI – 13 (treze) vagas no cargo de Assistente Social, e,

XVII – 06 (seis) vagas no cargo de Telefonista;

XVIII – 05 (cinco) vagas no cargo de Agente Técnico em Laboratório;

XIX – 06 (seis) vagas no cargo de Fisioterapeuta.

 

TABELA I – CARGOS EFETIVOS

 

Cargos

Nível

Vagas

Carga Horária

Vencimento

Agente Auxiliar de Saúde

B

05

40

545,00

Agente Pintor

B

04

40

545,00

Agente Auxiliar de Odontologia

B

03

40

545,00

Agente Bombeiro

C

02

40

545,00

Telefonista

C

08

40

545,00

Agente Pedreiro

C

05

40

545,00

Jardineiro

D

05

40

545,00

Auxiliar de Creche

D

10

40

545,00

Motorista CNH “D”

D

15

40

545,00

Operador de Máquina Motosserra

D

04

40

545,00

Serralheiro

D

02

40

545,00

Coletor de Lixo

D

15

40

545,00

Gari

D

18

40

545,00

Cozinheiro

D

05

40

545,00

Agente Técnico em Laboratório.

D

05

40

545,00

Assistente Social

E

13

20

721,14

Nutricionista

E

07

20

721,14

Fonoaudiólogo

E

02

20

721,14

Fisioterapeuta

E

06

20

721,14

 

TABELA II – GRUPOS OCUPACIONAIS E REQUISITOS MINIMOS

 

Grupo Ocupacional

Nível

Cargos

Vagas

Atividade Auxiliar:

Escolaridade Mínima:

Fundamental Incompleto

B

Agente Pintor

04

C

Agente Pedreiro

05

C

Agente Bombeiro

02

D

Jardineiro

05

D

Operador de Máquina Motosserra

04

D

Serralheiro

02

D

Coletor de Lixo

15

D

Gari

18

D

Cozinheiro

05

 

Atividade Técnica:

Fundamental Completo

Formação Específica

B

Agente Auxiliar de Odontologia

03

B

Agente Auxiliar de Saúde

05

C

Telefonista

08

 

Atividade Administrativa

Escolaridade Mínima:

Ensino Médio.

D

Agente Técnico em Laboratório

05

D

Auxiliar de Creche

10

D

Motorista CNH “D”

15

 

Atividade Científica:

Escolaridade Mínima:

Ensino Superior

E

Fonoaudiólogo

02

E

Fisioterapeuta

06

E

Nutricionista

06

E

Assistente Social

13

Art. 2º - As sínteses das atribuições sobre as atividades dos ocupantes nos cargos do artigo 1º desta Lei, são aquelas constantes na Tabela IV – Síntese de Atribuições, da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Pinheiral, 10 de maio de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.

 

ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito


Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
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