ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 273/26 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL Nº 273/26 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

Art. 1 º . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .................. R$15.000,00

Art. 2 º . Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

 

TOTAL DA ANULAÇÃO .................. R$ 15.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos revogadas as disposições em contrário.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor em especial a Lei Municipal de nº 2.982  de 09 de novembro de 2026.

.

Codificação

Discriminação da Despesa

 

Valor em R$

03

Fundo Municipal de Assistência

Social

 

03.01.

Fundo Municipal de Assistência

Social

 

03.01.08

Assistência Social

 

 

03.01.08.122

Administração Geral

 

 

03.01.08.122.0025.

Assistência Social Geral

 

 

03.01.08.122.0025.2.045

Manutenção da Unidade

 

 

3.3.50.43.00.00.00.1.500

Subvenções sociais

 

R$ 15.000,00

 

03.

Fundo Municipal de Assistência

Social

 

03.01.

Fundo Municipal de Assistência

Social

 

03.01.08.

Assistência Social

 

 

03.01.08.122

Administração Geral

 

 

03.01.08.122.0025.

Assistência Social Geral

 

 

03.01.08.122.0025.2.045

Manutenção da Unidade

 

 

3.3.90.36.00.00.00.1.500

Outros Serviços de Terceiros

 

R$ 15.000,00

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 09 de novembro de 2026

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:063F4282