ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Câmara Municipal de Aperibé
CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 45
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que, após deliberação do Plenário em Sessão Ordinária realizada no dia 26/08/2024, o Poder Legislativo Municipal promulga e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício financeiro de 2022 de responsabilidade dos gestores Sr. Ronald de Cássio Daibes Moreira, tendo em vista a inexistência de irregularidades, atendido todo procedimento regimental.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aperibé, 27 de agosto de 2024.
LUIZ DA COSTA LIMA
Presidente
JHONATA DA SILVA FERNANDES LOPES
Vice-Presidente
JOÃO CARLOS GAMES
1º Secretário
LUCIANO MOREIRA DA SILVA
2º Secretário.
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:09F1E3FA