ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
Processo Administrativo nº 6488/2026
Considerando a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Educação para contratação da empresa R M LIMA E SILVA PADARIA E CONFEITARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.083.154/0001-18, objetivando a aquisição parcelada de gêneros alimentícios e insumos para a prestação de apoio logístico (lanches e café) em treinamentos de professores, reuniões de planejamento pedagógico, encontros institucionais e reuniões de trabalho dos servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação, ao longo do ano de 2026.
Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação no Termo de Referência apontando a necessidade da contratação;
Considerando a motivação da situação, escolha dos fornecedores e a justificativa quanto ao preço, em obediência ao Princípio da Legalidade e ao Princípio da Economicidade, de acordo com os documentos acostados;
Considerando o que tudo consta no Processo nº 6488/2026, cuja motivação atende as condicionantes do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
SUBMETO o presente ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO visando a ratificação da Ordenadora de Despesas a fim de ser contratada a R M LIMA E SILVA PADARIA E CONFEITARIA LTDA - inscrita no CNPJ sob nº 31.083.154/0001-18. O valor total da aquisição do objeto do presente perfaz o montante de R$ 24.490,50 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta centavos).
Mendes (RJ), 10 de setembro de 2026.
ADRIANA BERIÃO
Chefe de Gestão de Rede Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:0BA0C0CE