ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 28 e 29), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0109/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.

 

OBJETO: PAGAMENTO DE EXAME DE TESTE MOLECULAR (PAINEL DISTROFIA) + CROMATOGRAFIA DE AMINOÁCIDOS(QUANTITATIVO), PARA ATENDER O PACIENTE LUCAS DEFANTI DIAS.

 

Empresa: LABORATÓRIO CODEIRENSE DE ANÁLISES CLINICAS LTDA.

CNPJ: 29.103.587/0001-46

 

Valor estimado: R$ 3.205,00 (Três mil, duzentos e cinco reais).

 

Aperibé, 04 de setembro de 2024.

 

PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR

Presidente do Fundo Municipal de Saúde

Mat. 5200

 


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
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