ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE ASSUNÇÃO, NOVAÇÃO, CONFISSÃO E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

PROCESSO Nº: 9511/2011

CONTRATO Nº: 2511/2011

 

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRETO LTDA (CONTRIBUINTE).

 

OBJETO: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS DÉBITOAS FISCAIS ORIUNDOS DE IPTU’S DE DIVERSOS IMÓVEIS.

 

VALOR: OS DÉBITOS DO CONTRIBUINTE SÃO DE R$ 217.084,89. OS DÉBITOS DO MUNICÍPIO SÃO DE R$ 522.801,81. HÁ SALDO REMANESCENTE DEVEDOR DO MUNICÍPIO NO IMPORTE DE R$ 305.716,92 QUE SERÁ QUITADO EM QUINZE PARCELAS.


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:124C2B0D