ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 4533 / 26 = CRED. SUPL. ORÇ. PREFEITURA

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.

 

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 37.997,80 (Trinta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de Superávit Financeiro de acordo com o § 1º, Inciso I, do artigo 43 da Lei nº 4.320 apurado na fonte de recurso 2705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais, apurado em 31/12/2025.

 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2026.

 

Armando Rosemberto Mattos Teixeira

Prefeito

 

  • Republicado por incorreção

ANEXO   I

                           CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

DESPESAS

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

 

PMDB

 

021500.1545100252.034

33903000

779

270500000000

 R$           37.997,80

 

TOTAL

 

 

 

 R$           37.997,80

 

Decreto Nº 4533/2026

SUPERÁVIT

 


Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:124D5E81