ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
EXTRATO DE DESPACHO
EXTRATO DE DESPACHO
RATIFICO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 26 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E LEGISLAÇÃO SUPLEMENTAR, A DISPENÇA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL SITO À PRAÇA PAULO DE FRONTIN, S/ Nº, CENTRO, VALENÇA, RJ, NO VALOR DE R$ 6.418,00 (SEIS MIL QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS) MENSAIS, DE ACORDO COM O INCISO X DO ARTIGO 24 DA LEI 8666/93 E LEGISLAÇÃO SUPLEMENTAR, CONFORME PARACER FAVORÁVEL DA DOUTRA PROCURADORIA EXARADO NO PROCESSO SUPRACITADO.
VALENÇA. 26 DE MARÇO E 2012
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:126261D2