ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 216 -2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.912,50 (Vinte e dois mil e novecentos e doze reais e cinquenta centavos) para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
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Codificação |
Discriminação da Despesa |
Valor em R$ |
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02 |
Prefeitura Municipal de Mendes |
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02.17 |
Departamento Municipal de Transito |
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02.17.26 |
Transporte |
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02.17.26.122 |
Administração Geral |
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02.17.26.122.0008 |
Administração executiva |
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02.17.26.122.0008.2302 |
Por um transito mais seguro |
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3.3.90.30.00.00.00.00.1.752 |
Material de Consumo |
R$ 21.566,24 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .......................... R$ 21.566,54
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
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02 |
Prefeitura Municipal de Mendes |
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02.17 |
Departamento Municipal de Transito |
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02.17.26 |
Transporte |
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02.17.26.122 |
Administração Geral |
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02.17.26.122.0008 |
Administração executiva |
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02.17.26.122.0008.2302 |
Por um transito mais seguro |
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3.3.90.39.00.00.00.00.1.752 |
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
R$ 21.566,54 |
TOTAL DA ANULAÇÃO.............................. R$ 21.566,24
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 15 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:147CAEA0