ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 216 -2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.912,50 (Vinte e dois mil e novecentos e doze reais e cinquenta centavos) para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

 

Codificação

Discriminação da Despesa

Valor em R$

02

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.17

Departamento Municipal de Transito

 

02.17.26

Transporte

 

02.17.26.122

Administração Geral

 

02.17.26.122.0008

Administração executiva

 

02.17.26.122.0008.2302

Por um transito mais seguro

 

3.3.90.30.00.00.00.00.1.752

Material de Consumo

R$ 21.566,24

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .......................... R$ 21.566,54

 

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

 

Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$

 

02

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.17

Departamento Municipal de Transito

 

02.17.26

Transporte

 

02.17.26.122

Administração Geral

 

02.17.26.122.0008

Administração executiva

 

02.17.26.122.0008.2302

Por um transito mais seguro

 

3.3.90.39.00.00.00.00.1.752

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

R$ 21.566,54

 

TOTAL DA ANULAÇÃO.............................. R$ 21.566,24

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 15 de setembro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:147CAEA0