ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 584 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

Autor: Vereador Marcelo Biriba

 

“Declara utilade publica o Instituto Amigo de Sempre, sediado na Chatuba-Mesquita e dá outras provências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,

                                                                                                     LEI:

 

Art. 1° - Fica declarada utilade publica o Instituto Amigo de Sempre na Rua Coronel França Leite , 605- Chatuba – Mesquita – RJ.

 

Art. 2º - O Instituto aqui beneficiado, se obriga a apresenatar anualmente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ou órgão por ele previamente determinado, relatório de suas ativiadades, cuja dispensa só ocorrerá por autorização por escrito do poder cocedente.

 

Art. 3º - Torna-se-á sem efeito e anulada plenamente a presente concessão se forem contrariados seus objetivos, dispotos nos artigos do seu estatuto, ou ainda por flagrante desrespeito a legislação vigente no país e impor irregularade que atentem contra  e a lei.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandas as disposições em contrario.           

 

Mesquita, RJ, 23 de novembro de 2009.

 

ARTUR MESSIAS

Prefeito


Publicado por:
Reinaldo dos Santos
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