ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 254, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.230.497,55 (Um milhão, duzentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:

 

Codificação

Discriminação da Despesa

Valor em R$

07.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.10.

Saúde

 

07.01.10.122.

Administração Geral

 

07.01.10.122.0028.

Ações de Saúde

 

07.01.10.122.0028.2.045

Manutenção da Unidade

 

3.1.90.04.00.00.00.00.1.500.1002

Contratação por Tempo Determinado

R$ 29.702,67

3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.1002

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 140.496,11

 

07.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.10.

Saúde

 

07.01.10.301.

Atenção Básica

 

07.01.10.301.0028.

Ações de Saúde

 

07.01.10.301.0028.2.210

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS

 

3.1.90.04.00.00.00.00.1.500.1002

Contratação por Tempo Determinado

R$ 142.508,35

3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.1002

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 217.747,35

 

07.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.10.

Saúde

 

07.01.10.302.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

07.01.10.302.0028.

Ações de Saúde

 

07.01.10.302.0028.2.210

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS

 

3.1.90.04.00.00.00.00.1.500.1002

Contratação por Tempo Determinado

R$ 298.657,40

3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.1002

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 335.585,59

 

07.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.10.

Saúde

 

07.01.10.303.

Suporte Profilático e Terapêutico

 

07.01.10.303.0028.

Ações de Saúde

 

07.01.10.303.0028.2.210

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS

 

3.1.90.04.00.00.00.00.1.500.1002

Contratação por Tempo Determinado

R$ 1.553,46

3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.1002

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 13.338,60

 

07.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.10.

Saúde

 

07.01.10.303.

Suporte Profilático e Terapêutico

 

07.01.10.303.0028.

Ações de Saúde

 

07.01.10.303.0028.2.210

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS

 

3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.1002

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 2.342,91

 

07.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.10.

Saúde

 

07.01.10.305.

Vigilância Epidemiológica

 

07.01.10.305.0028.

Ações de Saúde

 

07.01.10.305.0028.2.210

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS

 

3.1.90.04.00.00.00.00.1.500.1002

Contratação por Tempo Determinado

R$ 24.733,00

3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.1002

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 23.832,11

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................... R$ 1.230.497,55

 

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como fonte de recurso, provável excesso de arrecadação com fulcro no artigo 43, parágrafo 1° e inciso II da Lei Federal 4320 de 1964.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 22 de outubro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:17E7EBB1