ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 258, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando  providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.

 

D E C R E T A

 

 Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 426.100,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e cem reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

08.01

 

Aposentadoria e Pensões

 

09.272.2025.2.122

 

3.1.90.01.00

3.1.90.03.00

3.3.90.05.00

 

000

 

54.400,00

35.550,00

336.150,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 426.100,00

 Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura  do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

08.01

 

Reserva de Contingência - RPPS

 

 

99.999.2025.9.991

 

 

9.9.99.99.00

 

000

 

426.100,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

  426.100,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 09 de dezembro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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