ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 567, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.

Altera número de vagas de Médico Plantonista Socorrista (Pronto-Socorro) nas Tabelas I, II e IV da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, e determina outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO;

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Altera o número de vagas nas Tabelas I e II da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, que de 15 (quinze) vagas passam para 21 (vinte e uma) vagas no cargo efetivo de Médico Plantonista Socorrista (Pronto-Socorro). 

Parágrafo único – A síntese das atribuições ao cargo em acréscimo na Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004 é parte integrante no anexo IV desta Lei.

 

TABELA I – CARGOS EFETIVOS

 

Cargos

Nível

Vagas

Carga Horária

Vencimento

Médico Plantonista Socorrista (Pronto Socorro)

E

21

24 S/I

2.747,20

 

TABELA II – GRUPOS OCUPACIONAIS E REQUISITOS MINIMOS

 

Grupo Ocupacional

Nível

Cargos

Vagas

Atividade Auxiliar

Escolaridade Mínima:

Fundamental Incompleto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atividade Técnica

Fundamental Completo

Formação Específica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atividade Administrativa

Escolaridade Mínima:

Ensino Médio

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atividade Científica

Escolaridade Mínima:

Ensino Superior

E

Médico Plantonista Socorrista  (Pronto-Socorro)

21

 

TABELA IV – SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES

 

CARGOS

SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES

Médico Plantonista Socorrista (Pronto-Socorro)

Compreende serviços Médicos de pronto atendimento, de urgência e emergência, independentemente do volume e complexidade.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Pinheiral, 10 de dezembro de 2010; 15º ano da emancipação do Município.

 

ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito


Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
Código Identificador:194BF810