ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2025

MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$1,00

DESPESACOM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

01/2025

02/2025

03/2025

04/2025

05/2025

06/2025

07/2025

08/2025

09/2025

10/2025

11/2025

12/2025

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

9.779.867,37

6.271.817,37

6.541.087,22

6.011.954,43

6.546.168,79

6.478.190,77

8.722.517,65

7.412.895,33

6.246.632,72

6.203.049,09

5.878.868,75

4.346.055,21

80.439.104,70

1.182.609,43

Pessoal Ativo

9.214.369,13

5.682.953,02

5.944.310,89

5.418.176,17

5.947.096,06

5.855.868,50

7.687.569,16

6.790.826,33

5.621.011,21

5.551.669,60

5.227.489,26

3.355.503,98

72.296.843,31

1.182.609,43

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

8.688.939,16

5.049.843,57

5.046.462,51

5.067.338,98

5.024.138,02

5.188.619,98

7.221.648,30

5.909.186,67

5.286.482,83

5.232.200,09

5.203.597,71

2.126.356,12

65.044.813,94

1.180.477,47

Obrigações Patronais

525.429,97

633.109,45

897.848,38

350.837,19

922.958,04

667.248,52

465.920,86

881.639,66

334.528,38

319.469,51

23.891,55

1.229.147,86

7.252.029,37

2.131,96

Pessoal Inativo e Pensionistas

565.498,24

588.864,35

596.776,33

593.778,26

599.072,73

622.322,27

1.034.948,49

622.069,00

625.621,51

651.379,49

651.379,49

990.551,23

8.142.261,39

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

501.577,32

524.943,43

520.016,51

527.388,32

532.646,53

554.084,15

924.272,42

553.830,88

558.985,57

584.743,55

584.743,55

882.771,08

7.250.003,31

0,00

Pensões

63.920,92

63.920,92

76.759,82

66.389,94

66.426,20

68.238,12

110.676,07

68.238,12

66.635,94

66.635,94

66.635,94

107.780,15

892.258,08

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação deForma Indireta(§ 1ºdo art.18da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesacomPessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1ºdo art. 19 da LRF)

751.241,97

792.943,44

788.764,27

786.555,31

804.523,27

818.335,63

1.219.247,94

820.429,90

850.879,72

853.914,25

856.532,08

1.012.256,30

10.355.624,08

677.941,38

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

0,00

2.603,56

0,00

0,00

674,67

1.314,57

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.592,80

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

541.052,77

556.904,05

571.886,50

568.888,43

577.087,57

600.028,79

998.545,00

599.772,24

603.324,75

629.082,73

629.082,73

957.104,43

7.832.759,99

0,00

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Chefe do Poder Executivo

26 agosto 2026 16:48:28

 

MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$1,00

DESPESACOM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

01/2025

02/2025

03/2025

04/2025

05/2025

06/2025

07/2025

08/2025

09/2025

10/2025

11/2025

12/2025

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

107.312,00

136.620,00

119.900,88

120.376,88

127.096,88

119.025,88

121.242,88

112.758,69

139.656,00

113.818,98

118.172,71

55.151,87

1.391.133,65

384.926,35

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

102.877,20

96.815,83

96.976,89

97.290,00

99.664,15

97.966,39

99.460,06

107.898,97

107.898,97

111.012,54

109.276,64

0,00

1.127.137,64

293.015,03

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

9.028.625,40

5.478.873,93

5.752.322,95

5.225.399,12

5.741.645,52

5.659.855,14

7.503.269,71

6.592.465,43

5.395.753,00

5.349.134,84

5.022.336,67

3.333.798,91

70.083.480,62

504.668,05

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Chefe do Poder Executivo

26 agosto 2026 16:48:28

 

MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$1,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

171.042.924,32

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

6.404.951,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)

3.820.995,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

1.764.839,01

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

 

RECEITACORRENTELÍQUIDAAJUSTADAPARACÁLCULODOSLIMITESDADESPESACOM PESSOAL (V)

159.052.139,31

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

70.588.148,67

44,38

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

95.431.283,58

60,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

90.659.719,40

57,00

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

85.888.155,22

54,00

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Chefe do Poder Executivo

26 agosto 2026 16:48:28

 

MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 (g) = (a – (b + c + d + e) - f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO INSUFICIÊNCIA (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

6.968.600,45

16.625,03

100.140,26

209.711,89

0,00

0,00

6.642.123,27

1.659.334,20

0,00

4.982.789,07

Recursos Não Vinculados de Impostos

6.679.256,59

16.625,03

100.140,26

209.711,89

0,00

0,00

6.352.779,41

1.658.200,10

0,00

4.694.579,31

Outros Recursos não Vinculados

289.343,86

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

289.343,86

1.134,10

0,00

288.209,76

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)

42.843.959,52

60.454,50

884.171,34

16.512.151,05

8.407.789,41

0,00

16.979.393,22

18.174.159,06

0,00

-1.194.765,84

Recursos Vinculados à Educação

4.311.231,86

0,00

0,00

392.050,64

0,00

0,00

3.919.181,22

7.123.396,33

0,00

-3.204.215,11

Transferências do FUNDEB

1.100.763,22

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.100.763,22

0,00

0,00

1.100.763,22

Outros Recursos Vinculados à Educação

3.210.468,64

0,00

0,00

392.050,64

0,00

0,00

2.818.418,00

7.123.396,33

0,00

-4.304.978,33

Recursos Vinculados à Saúde

22.689.923,73

54.360,11

867.429,60

8.774.850,71

0,00

0,00

12.993.283,31

5.503.894,13

0,00

7.489.389,18

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

15.643.441,86

48.127,87

815.639,45

4.712.974,20

0,00

0,00

10.066.700,34

5.184.958,33

0,00

4.881.742,01

Outros Recursos Vinculados à Saúde

7.046.481,87

6.232,24

51.790,15

4.061.876,51

0,00

0,00

2.926.582,97

318.935,80

0,00

2.607.647,17

Recursos Vinculados à Assistência Social

1.103.946,55

86,88

1.318,62

4.747,24

0,00

0,00

1.097.793,81

159.281,52

0,00

938.512,29

RecursosVinculadosàPrevidênciaSocial (Exceto ao RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

13.238.638,30

6.007,51

14.607,27

7.308.959,62

0,00

0,00

5.909.063,90

4.839.294,93

0,00

1.069.768,97

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)

5.463.575,68

20,09

0,00

7.258.095,46

0,00

0,00

-1.794.539,87

2.425.263,49

0,00

-4.219.803,36

Outras Vinculações Decorrentes de Transferências

7.775.062,62

5.987,42

14.607,27

50.864,16

0,00

0,00

7.703.603,77

2.414.031,44

0,00

5.289.572,33

Demais Vinculações Legais

830.262,73

0,00

0,00

31.542,84

0,00

0,00

798.719,89

347.240,72

0,00

451.479,17

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação

e à Saúde)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Vinculações Legais

830.262,73

0,00

0,00

31.542,84

0,00

0,00

798.719,89

347.240,72

0,00

451.479,17

Recursos Extraorçamentários

669.956,35

0,00

815,85

0,00

8.407.789,41

0,00

-7.738.648,91

201.051,43

0,00

-7.939.700,34

Outras Vinculações

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)

238.774,63

0,00

1.415,63

0,00

0,00

0,00

237.359,00

16.000,00

0,00

221.359,00

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Chefe do Poder Executivo

26 agosto 2026 15:56:43

 

MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) = (a – (b + c + d + e) - f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2

79.087,94

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

79.087,94

0,00

0,00

79.087,94

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

148.634,83

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

148.634,83

0,00

0,00

148.634,83

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

11.051,86

0,00

1.415,63

0,00

0,00

0,00

9.636,23

16.000,00

0,00

-6.363,77

TOTAL (IV) = (I + II + III)

50.051.334,60

77.079,53

985.727,23

16.721.862,94

8.407.789,41

0,00

23.858.875,49

19.849.493,26

0,00

4.009.382,23

Notas:

1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Chefe do Poder Executivo

26 agosto 2026 15:56:43

 

MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

171.042.924,32

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

164.637.973,32

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

159.052.139,31

DESPESACOM PESSOAL

VALOR

%SOBREARCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP

70.588.148,67

44,38

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <60,00%>

95.431.283,58

60,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <57,00%>

90.659.719,40

57,00

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <54,00%>

85.888.155,22

54,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

%SOBREARCL AJUSTADA

Dívida Consolidada Líquida

8.142.546,85

4,94

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

197.565.567,98

120,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

%SOBREARCL AJUSTADA

Total das Garantias Concedidas

0,00

0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

36.220.354,13

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

%SOBREARCL AJUSTADA

Operações de Crédito Internas e Externas

0,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

26.342.075,73

16,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

0,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

11.524.658,13

7,00

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃOEM RESTOSAPAGARNÃOPROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

19.849.493,26

4.009.382,23

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Chefe do Poder Executivo

26 agosto 2026 16:48:44


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:1AC3CB4B