ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
PUBLICAÇÃO/ERRATA
PUBLICAÇÃO/ERRATA
A Portaria nº. 603 de 08 de maio de 2012, publicada no Boletim Eletrônico nº. 0666, de 10 de maio de 2012, foi publicada com erro material. Desta forma a Secretaria Municipal de Governo solicita a republicação da Portaria com as devidas correções, que seguem abaixo:
É nossa solicitação
ROBERTO LUIS DE SOUZA FERREIRA
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA PMV, Nº. 603, DE 08 DE MAIO DE 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município;
Considerando o concurso público realizado através de edital e suas posteriores alterações, devidamente homologado, bem como seu resultado classificatório e;
Considerando os termos do Oficio nº. 197CMDCA/2012;
Considerando os termos do Oficio nº. 87/2012 do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/2º Promotoria de Justiça da Comarca de Valença/RJ;
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR, a partir do dia 08 de maio de 2012, a Srª. MARIA APARECIDA CALMON DOS SANTOS (sub judice), para compor o Conselho Tutelar do Município de Valença, para o mandato no período de 2012/2015, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2546/10 c/c Lei Municipal nº. 2649/11 e Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:1BFEA1CC