ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA
PORTARIA Nº 16/2024

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APERIBÉ – CAPMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº 912/2024,

 

RESOLVE:

 

APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição o(a) servidor(a) municipal, senhor(a) WALLACE ALEXANDRE BLANC lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE na função de DENTISTA, referência salarial 11 anexo I da Lei Municipal nº 621/2015, sob a matrícula nº 073, admitido através de concurso público pela Portaria GP n° 134/1995, com fulcro artigo 3º da EC 47/2005, com proventos mensais INTEGRAIS, conforme processo administrativo 023/2024.

 

Fixação de Proventos

 

 DESCRIÇÃO DAS PARCELAS

 VALOR

Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 11

R$ 9.344,81

Incorp. - gratificação 60% - I art. 47 da lei 152/1997 (proc. 0303/2011 processo judicial n° 0003337-61.2008.8.19.0050 )

R$ 684,00

Triênio 33% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70

R$ 3.083,79

Totalizando

 R$ 13.112,60

 

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de AGOSTO de 2024.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

 

Aperibé, 29 de agosto de 2024.

 

MONICA COSTA VENCESLAU

Presidente Da CAPMA


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:20C33FF7