ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 443/2026 05 DE OUTUBRO DE 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n° Lei Municipal 2.402 de 07 de julho de 2023;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação acostada ao Processo Administrativo de n° 8567 / 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizada a ampliação de 04 (QUATRO) horas da carga horária do Servidor Público Estatutário LEANDRO LIMEIRA DUTRA, matrícula 3901 nos termos do que dispõe o § 1º, do art. 2º da Lei Municipal 2.402/2023.
Art. 2º. A ampliação de que trata a presente portaria terá vigência de 01.10.2026 a 11.12.2026, que nos termos do § 1º, do art. 2º da Lei Municipal 2.402/2023, poderá ser prorrogada a critério da Administração conforme interesse público exigir.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 01.10.2026.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 05 outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:223718AF