ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 26 e 27), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0114/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.

 

OBJETO: PAGAMENTO DE EXAMES LABORATORIAIS DESCRITOS ABAIXO, OS QUAIS NÃO SÃO REALIZADOS PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL E NÃO CONSTAM NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER A PACIENTE GLAURA MARA HERDY MACEDO DE ARAÚJO.

 

Empresa: LABORATÓRIO CORDEIRENSE DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.

CNPJ: 29.103.587/0001-46

 

Valor estimado: R$ 1.931,91 (Um mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e um centavos).

 

Aperibé, 16 de setembro de 2024.

 

PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR

Presidente do Fundo Municipal de Saúde

Mat. 5200

 


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:2C706F3E