ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 267

DECRETO Nº. 267, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando  providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.

 

D E C R E T A

 

 Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 581.500,00 (quinhentos e oitenta e um  mil e quinhentos  reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.01

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2010.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

4.000,00

 

02.02

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2013.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

1.500,00

 

02.04

Alimentação Escolar Ensino Fundamental

 

04.122.2005.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

2.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

2.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

4.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

12.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

18.000,00

 

02.05

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

31.90.13.00

 

000

 

85.000,00

 

02.05

Manutenção e Operacionalização das Escolas Municipais

 

12.361.2012.2019

 

33.90.39.00

 

000

 

50.000,00

 

02.05

 

Alimentação Escolar Ensino Fundamental

 

12.361.2012.2123

 

33.90.30.00

 

018

 

21.000,00

 

02.07

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

 

04.122.2003.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

6.000,00

 

02.09

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2011.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

2.000,00

 

02.09

Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

 

15.452.2011.2041

 

33.90.39.00

 

000

 

368.000,00

 

02.10

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

2.000,00

 

02.11

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2015.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

2.000,00

 

02.11

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2015.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

2.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

581.500,00

 

Artigo 2º - A abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente do excesso de arrecadação, conforme autorizado pela Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 14 de dezembro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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