ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 624 DE 18 DE JUNHO DE 2010.

Autor: Vereador André Taffarel

 

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL PELA VIDA – CESPVIDA  E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública, para todos os efeitos previstos em leis, a ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL PELA VIDA – CESPVIDA, pessoa jurídica de direito privado e com fins não econômicos.

 

Art. 2° - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em sentido contrário.

 

Mesquita, RJ, 18 de junho de 2010

 

ARTUR MESSIAS

Prefeito


Publicado por:
Reinaldo dos Santos
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