ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº 226, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
Ementa: “Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dando outras providências correlatas”.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais ;
DECRETA:
Art. 1° - Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2011, no auditório do Cefet, das 13:00 às 18:00h, cujo tema central será: “Construindo a Política Nacional dos Direitos Humanos de crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011-2020.”
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Valença, 28 de outubro de 2011.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:2EF63DE8