ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 227/26 DE 23 SETEMBRO DE 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e de acordo com a Lei Municipal nº 943, de 14 de maio de 2003 e Lei Municipal nº 2.108, de 08 de outubro de 2020.

CONSIDERANDO, a identificação do servidor (nome, matrícula e cargo) pertencente ao quadro do Magistério Público da Secretaria Municipal de Educação de Mendes no enquadramento por tempo de serviço e formação (classe e nível);

CONSIDERANDO, o Decreto Nº 061, de 20/03/2025;

CONSIDERANDO, o Ofício CE Nº 010/2026, de 16/09/2026, da Comissão de Enquadramento para proceder preliminarmente o Enquadramento dos Profissionais do Magistério Público Municipal dos Servidores Aprovados em Estágio Probatório, conforme Portarias Nº 391/2026, de 28/08/2026, Nº 393/2026, de 28/08/2026 e Nº 395/2026, de 01/09/2026, que Concede Estabilidade a Servidor Público Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica enquadrado, nos termos do Artigo 39 da Lei Municipal nº 943 de 14 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, o profissional do Magistério abaixo relacionado, conforme decisão lavrada em atas da Comissão Municipal de Enquadramento decretando a seguir:

 

MATRÍCULA

SERVIDOR PÚBLICO QUADRO DO MAGISTÉRIO

DATA DA ADMISSÃO

DATA DA CONCESSÃO DA ESTABILIDADE

DATA DA CONFERÊNCIA

CARGO CONCURSADO

CLASSE

NÍVEL

3720

Leticia Oliveira Leandro Jesus

01/06/2023

26/07/2026

16/09/2026

Professor II

C

3

3726

Nayla da Silva Vergilio

01/06/2023

17/06/2026

16/09/2026

Professor II

C

3

3729

Quecia de Oliveira Maria Eller

01/06/2023

08/07/2026

16/09/2026

Professor II

C

3

3733

Silvana Soares Costa Machado

01/06/2023

15/07/2026

16/09/2026

Professor II

C

3

3774

Quecia de Oliveira Maria Eller

01/08/2023

14/08/2026

16/09/2026

Professor Pedagogo

C

3

3775

Raquel Barboza Martins Nunes

01/08/2023

17/08/2026

09/09/2026

Professor Pedagogo

C

3

3776

Ana Paula de Oliveira Paula Peixoto

01/08/2023

01/08/2026

09/09/2026

Professor II

C

3

3777

Andreia Vital de Almeida

01/08/2023

01/08/2026

09/09/2026

Professor II

A

1

3778

Camila Soares Garcia Santos

01/08/2023

01/08/2026

09/09/2026

Professor II

A

1

3779

Elane Bernardes de Carvalho

01/08/2023

01/08/2026

09/09/2026

Professor II

B

2

3781

Higor Porto de Souza

01/08/2023

02/08/2026

09/09/2026

Professor II

C

3

3782

Isabella da Silva Avellar

01/08/2023

01/08/2026

09/09/2026

Professor II

C

3

3783

Janaina Moreira de Abreu

01/08/2023

01/08/2026

09/09/2026

Professor II

C

3

3784

Lara Oliveira Gregório

01/08/2023

01/08/2026

16/09/2026

Professor II

C

3

3788

Manon Casali Gomes da Silva

01/08/2023

01/08/2026

09/09/2026

Professor II

A

1

3791

Yasmin Carvalho Guimarães

01/08/2023

24/08/2026

09/09/2026

Professor II

C

3

3789

Mariana Carvalho de Almeida

01/08/2023

01/08/2026

16/09/2026

Professor II

C

3

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 23 de setembro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:2FF7C719