ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 271

DECRETO Nº. 271, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.

 

D E C R E T A

 

 Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.580.000,00 (dois milhões e quinhentos e oitenta mil reais), para atender as despesas assim codificadas:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.01

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2010.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

28.000,00

 

02.02

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2013.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

18.000,00

 

02.03

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2014.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

2.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

134.000,00

 

02.05

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

637.000,00

 

02.05

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

13.000,00

 

02.05

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

31.90.13.00

 

000

 

10.500,00

 

02.05

Manutenção do Programa PNATE

 

12.361.2012.2015

 

33.90.30.00

 

018

 

18.500,00

 

02.05

 

FUNDEB

 

12.361.2012.2018

 

31.90.11.00

 

015

 

800.000,00

 

02.05

 

Manutenção e Operac. das Escolas Municipais

 

12.361.2012.2019

 

33.90.39.00

 

000

 

118.000,00

 

02.06

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2004.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

8.000,00

 

02.07

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2003.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

40.000,00

 

02.08

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2009.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

7.000,00

 

02.09

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2011.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

510.000,00

 

02.10

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

 

31.90.11.00

 

 

000

 

 

114.000,00

 

 

02.10

Encargos com Inativos e Pensionistas

 

04.122.2001.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

2.000,00

 

02.10

 

Encargos com Inativos e Pensionistas

 

04.272.2001.2048

 

 

31.90.01.00

 

 

000

 

 

45.000,00

 

 

02.10

 

 

Encargos com Inativos e Pensionistas

 

04.272.2001.2048

 

 

31.90.03.00

 

 

000

 

 

15.000,00

 

 

02.11

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2015.2001

 

 

31.90.11.00

 

 

000

 

60.000,00

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 R$2.580.000,00

 

Artigo 2º - A abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente do excesso de arrecadação, conforme autorizado pela Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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