ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 271
DECRETO Nº. 271, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.580.000,00 (dois milhões e quinhentos e oitenta mil reais), para atender as despesas assim codificadas:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
|
02.01 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2010.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
28.000,00 |
|
02.02 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2013.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
18.000,00 |
|
02.03 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2014.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
2.000,00 |
|
02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
134.000,00 |
|
02.05 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
12.361.2012.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
637.000,00 |
|
02.05 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
12.361.2012.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
13.000,00 |
|
02.05 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
12.361.2012.2001 |
31.90.13.00 |
000 |
10.500,00 |
|
02.05 |
Manutenção do Programa PNATE |
12.361.2012.2015 |
33.90.30.00 |
018 |
18.500,00 |
|
02.05 |
FUNDEB |
12.361.2012.2018 |
31.90.11.00 |
015 |
800.000,00 |
|
02.05 |
Manutenção e Operac. das Escolas Municipais |
12.361.2012.2019 |
33.90.39.00 |
000 |
118.000,00 |
|
02.06 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2004.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
8.000,00 |
|
02.07 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2003.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
40.000,00 |
|
02.08 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2009.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
7.000,00 |
|
02.09 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2011.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
510.000,00 |
|
02.10
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2001.2001
|
31.90.11.00
|
000
|
114.000,00
|
|
02.10 |
Encargos com Inativos e Pensionistas |
04.122.2001.2001 |
33.90.30.00 |
000 |
2.000,00 |
|
02.10 |
Encargos com Inativos e Pensionistas |
04.272.2001.2048
|
31.90.01.00
|
000
|
45.000,00
|
|
02.10
|
Encargos com Inativos e Pensionistas |
04.272.2001.2048
|
31.90.03.00
|
000
|
15.000,00
|
|
02.11
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2015.2001
|
31.90.11.00
|
000 |
60.000,00
|
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TOTAL |
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R$2.580.000,00 |
Artigo 2º - A abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente do excesso de arrecadação, conforme autorizado pela Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:302E5E66