ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 635, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera o disposto nas tabelas do artigo 1º das Leis Municipais nº. 597/2011, nº. 601/2011 e nº. 623/2011, bem como nas tabelas dos artigos 1º e 2º da Lei nº. 607/ 2011, e determina outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO;

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - A tabela do artigo 1º da Lei nº. 597, de 10 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - .........................................................................;

 

U.O.

Função-Programa

Objetivo do Programa

Elemento

Fonte

Valor

04.02

10.301.0004.2.051

Reforma do Pronto-Socorro

4.4.90.51.00

12

199.041,92

04.02

10.301.0004.2.051

Reforma do Pronto-Socorro

4.4.90.51.00

00

6.156,00

Total

205.197,92

 

Art. 2º - A tabela do artigo 1º da Lei nº. 601, de 16 de junho de 2011, alterada pela Lei nº. 611, de 22 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - .........................................................................;

 

U.O.

Função-Programa

Objetivo do Programa

Elemento

Fonte

Valor

02.04

08.122.0010.2.028

Desenvolvimento Social-Resolução SEASDH nº. 319/ 2011

3.3.90.39.00

12

15.000,00

02.04

08.122.0010.2.028

Desenvolvimento Social-Resolução SEASDH nº. 319/ 2011

3.3.90.36.00

12

15.000,00

Total

30.000,00

 

Art. 3º - A tabela do artigo 1º da Lei nº. 623, de 28 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - .........................................................................;

 

U.O.

Função-Programa

Objetivo do Programa

Elemento

Fonte

Valor

04.02

10.301.0004.2.052

Aquisição de Equipamento Hospitalar

4.4.90.52.08

12

57.696,00

04.02

10.301.0004.2.052

Aquisição de Equipamento Hospitalar

4.490.52.08

00

4.050,00

Total

61.746,00

 

Art. 4º - As tabelas dos artigos 1º e 2º da Lei nº. 607, de 18 de julho de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - .........................................................................;

 

U.O.

Função-Programa

Objetivo do Programa

Elemento

Fonte

Valor

09.02

16.482.0009.1.044

FMHIS – Pinheiral Habitação Constr. Casas Populares

4.4.90.51.00

00

1.020,00

09.02

16.482.0009.1.045

FMHIS – Pinheiral Habitação

4.4.90.51.00

00

20.408,00

TOTAL

21.428,00

 

Art. 2º - .........................................................................;

 

U.O.

Função-Programa

Objetivo do Programa

Elemento

Fonte

Valor

09.02

16.482.0009.1.028

Pinheiral Habitação – Construção de Casas Populares

4.4.90.51.00

00

1.020,00

09.02

16.481.0009.1.029

Pinheiral Habitação

4.4.90.51.00

00

20.408,00

TOTAL

21.428,00

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Pinheiral - RJ, 16 de dezembro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.

 

ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito


Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
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