ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 481 / 2026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO o artigo 156, § 2º, da Lei Municipal n° 1.469 de 10 de janeiro de 2011;
CONSIDERANDO autorização do responsável da pasta anexada ao processo administrativo nº 3541/ 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizada a licença prêmio do (a) RAQUEL MARCELINO MARTINS, mat. 3438 referente ao período 2017/2022 a partir de 09/11/2026 a 06/02/2027.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos em 09.11.2026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito 20 de Outubro de 2026
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:314D4B05