ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4513 / 26 = CRED. SUPL GERAL DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.

 

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 191.905,93 (Cento e noventa e um mil, novecentos e cinco reais e noventa e três centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.

 

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA

Prefeito

 

ANEXO I

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

DESPESAS

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

ANULAÇÃO

PMDB

 

 

 

 

 

020700.9999999992.999

99999999

88

150000000000

 

R$ 19.669,00

020300.0412200052.007

33903000

766

250000000000

 

R$ 97.536,95

020700.9999999992.999

99999999

88

150000000000

 

R$ 7.484,00

021300.2612200232.032

33901400

284

150000000000

 

R$ 1.622,00

020700.9999999992.999

99999999

88

150000000000

 

R$ 45.000,00

020700.9999999992.999

99999999

88

150000000000

 

R$ 1.630,00

020700.9999999992.999

99999999

88

150000000000

 

R$ 1.473,00

020700.9999999992.999

99999999

88

150000000000

 

R$ 13.677,00

020300.0412200052.007

33903900

24

170400000000

 

R$ 2.910,00

020700.9999999992.999

99999999

88

150000000000

 

R$ 903,98

FMS

 

 

 

 

 

021601.1030200292.044

33903400

120

150010020000

R$ 903,98

 

PMDB

 

 

 

 

 

020300.0412200052.007

33903400

19

150000000000

R$ 19.669,00

 

020300.0412200052.007

33903900

771

250000000000

R$ 97.536,95

 

020300.0412200052.050

33903400

407

150000000000

R$ 7.484,00

 

020700.0412100122.013

33903400

769

150000000000

R$ 1.622,00

 

020900.1212200152.015

33903900

121

150010010000

R$ 45.000,00

 

020900.1236100162.016

33903400

417

150010010000

R$ 1.630,00

 

021100.1339200212.030

33903400

232

150000000000

R$ 1.473,00

 

021200.2012200222.031

33903400

262

150000000000

R$ 13.677,00

 

021300.2612200232.032

33903000

286

170400000000

R$ 2.910,00

 

TOTAL

 

 

 

R$ 191.905,93

R$ 191.905,93

Decreto Nº 4513/2026

 

 

ANULAÇÃO


Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:341F6D3E