ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
DESPACHO

DESPACHO

PROCESSO Nº: 9177/2011

 

Ratifico nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8666/93 e legislação suplementar, a dispensa de licitação para locação de imóvel destinado ao funcionamento da Creche São José, sito à Rua Frederico La Veja, n° 84, Centro, Valença – RJ, no valor de R$ 6.664,35 (seis mil seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) mensais, de acordo com o inciso X do art. 24 da Lei Federal 8666/93 e legislação suplementar, conforme parecer favorável da douta Procuradoria exarado no processo supracitado.

 

Valença, 01 de abril de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:348E7CAE