ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA
PORTARIA Nº 22/2024

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APERIBÉ – CAPMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 64, II da Lei Municipal n° 513/2012 (redação dada pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº 912/2024),

 

RESOLVE:

 

APOSENTAR por incapacidade o(a) servidor(a) municipal, senhor(a) ERCIA DOS SANTOS lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA na função de PROFESSORA, referência salarial NÍVEL ESPECIAL II da Lei Municipal nº 446/2009, sob a matrícula nº 1314 admitido através de concurso público pela portaria GP nº 117/2002, com fulcro artigo 6º - A da EC 41/2003, inserido pela EC 70/2012, com proventos mensais INTEGRAIS, conforme processo administrativo 37/2024.

 

Fixação de Proventos

 

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS

VALOR

Proventos Lei Municipal nº 446/2009 referência salarial nível especial 2

R$ 2.862,85

Triênio 21% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70

R$ 601,20

VIPE NIVEL ESP II – 14% Lei Municipal n°. 890/2023

R$ 400,80

Totalizando

R$ 3.864,85

 

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2024.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

 

Aperibé, 23 de outubro de 2024.

 

MONICA COSTA VENCESLAU

Presidente da CAPMA


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:34AAB600