ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MUNICÍPIO DE VALENCA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2010 

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

(b)

Até 3º Bim/2010

%

(b/a)

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

10.320.554,2

10.320.554,2

1.054.919,4

3.733.400,1

10,22

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

8.650.000,0

8.650.000,0

463.137,7

1.970.951,3

5,35

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

8.650.000,0

8.650.000,0

352.069,6

1.658.570,6

4,07

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

0,0

0,0

25.560,0

121.180,1

0,00

Dívida Ativa do IPTU

0,0

0,0

85.508,1

191.200,6

0,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

(-) Deduções da Receita do IPTU

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

120.000,0

120.000,0

123.472,9

325.391,3

102,89

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

120.000,0

120.000,0

122.569,2

320.062,3

102,14

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,0

0,0

855,0

1.500,3

0,00

Dívida Ativa do ITBI

0,0

0,0

48,7

3.828,7

0,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

(-) Deduções da Receita do ITBI

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.270.554,1

1.270.554,1

360.586,8

1.068.209,2

28,38

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.270.454,1

1.270.454,1

357.008,1

1.056.452,1

28,10

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

100,0

100,0

1.997,5

4.416,3

1.997,50

Dívida Ativa do ISS

0,0

0,0

1.581,2

7.340,8

0,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

(-) Deduções da Receita do ISS

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

280.000,0

280.000,0

107.722,0

368.848,3

38,47

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

280.000,0

280.000,0

107.722,0

368.848,3

38,47

Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Dívida Ativa do IRRF

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

(-) Deduções da Receita do IRRF

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

ITR

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Dívida Ativa do ITR

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

(-) Deduções da Receita do ITR

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

39.398.500,0

39.398.500,0

7.208.394,8

20.497.535,4

18,30

2.1-Cota-Parte FPM

17.000.000,0

17.000.000,0

3.076.658,2

8.265.839,1

18,10

2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b

17.000.000,0

17.000.000,0

3.076.658,2

8.265.839,1

18,10

2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

2.2-Cota-Parte ICMS

19.800.000,0

19.800.000,0

3.905.150,4

10.799.958,9

19,72

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

124.000,0

124.000,0

18.298,9

54.849,0

14,76

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

458.000,0

458.000,0

86.578,5

250.629,2

18,90

2.5-Cota-Parte ITR

16.500,0

16.500,0

1.866,6

17.160,5

11,31

2.6-Cota-Parte IPVA

2.000.000,0

2.000.000,0

119.842,2

1.109.098,7

5,99

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

49.719.054,2

49.719.054,2

8.263.314,2

24.230.935,5

16,62

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

(b)

<Periodo Atual>

%

(b/a)

4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

37.750,0

37.750,0

6.781,3

16.686,1

17,96

5-TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

2.737.000,0

2.737.000,0

333.832,7

1.306.600,2

12,20

5.1-Transferências do Salário-Educação

2.213.000,0

2.213.000,0

177.378,9

1.006.751,2

8,02

5.2-Outras Transferências do FNDE

524.000,0

524.000,0

156.453,8

299.849,0

29,86

5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

6.1- Transferências de Convênios

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

2.774.750,0

2.774.750,0

340.614,0

1.323.286,3

12,28

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

(b)

Até 3º Bim/2010

%

(b/a)

10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

7.879.700,0

7.879.700,0

1.441.571,8

4.099.106,3

18,29

10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

3.400.000,0

3.400.000,0

615.224,5

1.652.767,2

18,09

10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

3.960.000,0

3.960.000,0

781.030,1

2.159.991,8

19,72

10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

24.800,0

24.800,0

3.659,8

10.969,8

14,76

10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

91.600,0

91.600,0

17.315,7

50.125,8

18,90

10.5-Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

3.300,0

3.300,0

373,3

3.432,0

11,31

10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

400.000,0

400.000,0

23.968,4

221.819,7

5,99

11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

14.841.000,0

14.841.000,0

3.079.665,0

8.589.183,9

20,75

11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB

14.800.000,0

14.800.000,0

3.067.058,7

8.565.939,2

20,72

11.2-Complementação da União ao FUNDEB

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB

41.000,0

41.000,0

12.606,3

23.244,7

30,75

12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

6.920.300,0

6.920.300,0

1.625.486,9

4.466.832,9

23,49

[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

 

 

 

 

[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO

 

FUNDEB

 

 

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x1

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

10.901.000,0

10.901.000,0

2.729.738,3

7.968.682,3

73,10

13.1-Com Educação Infantil

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

13.2-Com Ensino Fundamental

10.901.000,0

10.901.000,0

2.729.738,3

7.968.682,3

73,10

14-OUTRAS DESPESAS

3.899.000,0

3.899.000,0

200.636,2

240.475,6

6,17

14.1-Com Educação Infantil

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

14.2-Com Ensino Fundamental

3.899.000,0

3.899.000,0

200.636,2

240.475,6

6,17

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

14.800.000,0

14.800.000,0

2.930.374,5

8.209.157,9

55,47

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO

 

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR,

DO FUNDEB

0,00

18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)

0,00

19-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11)

x 100%

92,78

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

 

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2010

0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

(b)

Até 3º Bim/2010

%

(b/a)

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

12.429.763,5

12.429.763,5

 

2.065.828,5

6.057.733,9

48,74

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x1

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

722.000,0

530.000,0

9.553,2

14.177,5

2,67

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

722.000,0

530.000,0

9.553,2

14.177,5

2,67

24-ENSINO FUNDAMENTAL

22.672.500,0

20.769.180,4

3.808.628,9

10.241.322,1

49,31

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

14.800.000,0

14.800.000,0

2.930.374,5

8.209.157,9

55,47

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

7.872.500,0

5.969.180,4

878.254,4

2.032.164,2

34,04

25-ENSINO MÉDIO

115.000,0

25.000,0

0,0

0,0

0,00

26-ENSINO SUPERIOR

370.000,0

370.000,0

37.300,0

116.398,4

31,46

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

28-OUTRAS

65.000,0

15.000,0

0,0

0,0

0,00

29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)

23.944.500,0

21.709.180,4

3.855.482,1

10.371.898,0

47,78

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

4.466.832,90

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

23.244,70

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO

ANTERIOR

0,00

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

 

AO ENSINO = (46g)

0,00

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)

4.490.077,60

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37

5.765.422,00

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%

23,79

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No

Bimestre

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0

 

0,0

0,0

0,0

0,00

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

2.213.000,0

2.213.000,0

720.209,2

1.106.770,9

50,01

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

614.000,0

1.664.819,6

21.413,5

25.952,3

1,56

44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40+41+42+43)2.827.000,0

 

3.877.819,6

741.622,7

1.132.723,2

29,21

45-TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

26.771.500,0

25.587.000,0

4.597.104,8

11.504.621,2

44,96

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO

ATÉ O BIMESTRE

Cancelado em 2010

(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>

192.376,60

48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

8.565.939,20

49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

23.244,70

51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

8.781.560,50

FONTE :

¹ Caput do artigo 212 da CF/1988

² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão

ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.

³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.

 

AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

2.162.740,10

Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )

2.032.164,20

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )

14.177,50

Outras Despesas com Ensino

116.398,40

PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )

4.099.106,30

INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )

0,00

Despesas com Ensino Fundamental

0,00

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

0,00

TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )

6.145.448,00

AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS

 

Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88

25,36

Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT

93,03

 

CLÁUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Técnica em Contabilidade

 

ROSIMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária de Fazenda

 

FLÁVIA GUIMARÃES SILVA

Secretária de Controle Interno

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:351136F4