ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 735 DE 11 DE MAIO DE 2012.

Autor: Poder Executivo

 

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 518.962,00 (Quinhentos e dezoito mil novecentos e sessentae dois reais).”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 518.962,00 (Quinhentos e dezoito mil, novecentos e sessenta e dois reais) .

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.07.08.306.0060.1.025

Banco de Alimentos

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

168

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

105.962,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.14.08.244.0060.1.020

Programa Bolsa Família

 

ELEMENTO DA DESPESA:

441

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

298.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DO DEFICIENTE FÍSICO

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.16.08.242.0060.2.062

Programa Transporte Eficiente

 

ELEMENTO DA DESPESA:

741

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

115.000,00

Total da Suplementação

518.962,00

Art. 2º -

 

Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial do(s) programa(s) de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.14.08.244.0060.2.058

Implantação e Manutenção dos CRA’s

 

ELEMENTO DA DESPESA:

458

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica

403.962,00

 

FUNDO MUNICIPAL DO DEFICIENTE FÍSICO

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.16.08.242.0060.1.813

Semana Municipal de Apoio as Pessoas com Deficiência

 

ELEMENTO DA DESPESA:

522

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P.Física

10.000,00

523

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica

15.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.16.08.242.0060.2.059

Programa de Apoio e Incentivo ao PCD

 

ELEMENTO DA DESPESA:

526

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica

10.000,00

527

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.16.08.242.0060.2.062

Programa Transporte Eficiente

 

ELEMENTO DA DESPESA:

528

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica

70.000,00

Total da Anulação

518,962,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mesquita, RJ, 11 de maio de 2012.

 

ARTUR MESSIAS

Prefeito


Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:358D1947