ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Assessoria de Comunicação

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 05

RESOLUÇÃO Nº.05/SME/2011

 

Regulamenta o Concurso de Remoção de Servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

 

A Secretária Municipal de Educação Professora Dilma Dantas Moreira Mazzêo, no uso de suas atribuições legais, Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Valença, e

 Considerando o art. 31 da lei Complementar nº. 70 de 25/04/2007

 

 Considerando a necessidade de lotar servidores em vagas reais que surgem por diferentes motivos.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Abrir inscrições para o Concurso de Remoção para Pedagogos, professores I e II e Agente Educacional I e II.

 

Art. 2º - Determinar o período das inscrições, conforme artigo 1º, nas Unidades Escolares, no período de 28/11 a 02/12/2011,  mediante apresentação da xérox dos seguintes documentos:

· contra cheque;

· certificado ou diploma de curso.

· Declaração de frequência.

 

Parágrafo 1º - As Unidades Escolares deverão encaminhar as inscrições dos servidores da referida Unidade, impreterivelmente, até 05/12/2011 à SME.

 

Parágrafo 2º- O não cumprimento do prazo hábil, indicado no caput deste artigo, resultará na perda do direito ao referido concurso.

 

Art. 3º - O Concurso de Remoção acontecerá nos dias 13/12/2011 para o Grupo I e 14/12/2011 para o Grupo II, nos horários e locais relacionados, conforme anexo I.

 

Parágrafo único: GRUPO I - são os servidores que perderam a lotação, devido a desativação das escolas.

GRUPO II -  são os demais interessados

 

Art. 4º - Garantir aos servidores que não obtiverem nova lotação  a permanência na Unidade Escolar de origem.

 

Art. 5º -Não poderá concorrer à remoção os servidores:

 

I - Readaptados

II - Cedidos

III - Licenciados, exceto Licença Gestação e Licença Especial

IV - Em disponibilidade da Secretaria Municipal de Educação

V - Estágio Probatório

 

Art.6º - Estabelecer critérios para contagem de pontos:

 

I- Tempo de serviço na Rede Municipal – 20 pontos (a cada ano)

II- Trabalho em Escola de Campo – 10 pontos (a cada ponto)

III-  Nenhuma falta no decorrer do ano 2011 – 3 pontos

IV- Nível superior em Educação – 5 pontos

V- Pós-graduação – 10 pontos

VI- Mestrado – 15 pontos

 

Art. 7º - O desempate na contagem de pontos, far-se-á  observando os critérios na seguinte ordem:

I-Idade civil do servidor

II-Proximidade de moradia à Unidade Escolar

 

Art. 8º - Definir o dia 09/12/2011 às 15h., para divulgar a classificação dos funcionários.

 

Art.9º - Considerar desistente, do Concurso de Remoção, o servidor que:

I-Não comparecer à cessão de escolha;

II-Comparecendo, não proceder a escolha de vagas no momento da chamada.

 

Art.10 – Lotar o servidor no momento da escolha, não estipulando turno, através de documento comprobatório.

 

Art.11 – A partir da presente Resolução os servidores cedidos para outras Secretarias ou Órgãos da Administração Pública e Instituições Privadas ou Filantrópicas e servidores em Licença sem vencimento perderão sua lotação e ao

retornarem à Secretaria de Educação escolherão nova lotação de acordo com disponibilidade oferecida por esta Secretaria.

 

Art.12 – Manter a lotação de origem para os servidores em Readaptação de Função, os que estejam em gozo de Licença Prêmio, Licença Médica e os a serviço da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art.13 – Garantir aos servidores Permutados sua lotação.

 

Art.14 – Realizar o Concurso de Remoção conforme Art. 31 da Lei Complementar nº. 70 “em período anterior à posse dos habilitados em Concurso Público ou anualmente”.

 

Art.15 – Determinar que os servidores Remanejados  retornem à sua Lotação de origem ao término do ano letivo.

 

Art.16 -  Esta Resolução entrará em vigor na  data de sua publicação.

 

Valença, 26 de outubro de 2011.

 

ANEXO I

 

GRUPO I – 13/12/2011

 

FUNÇÃO

HORÁRIO

LOCAL

Pedagogo

9h às 10h30min

Fundação Léa Pentagna

Professor I e II

11h às 13h

Fundação Léa Pentagna

Agente I e II

14h às 15h

Fundação Léa Pentagna

 

GRUPO II – 14/12/2011

 

FUNÇÃO

HORÁRIO

LOCAL

Pedagogo

9h às 10h30min

Fundação Léa Pentagna

Professor I

10h30min às 11h30min

Fundação Léa Pentagna

Professor II

11h30min às 12h30min

Fundação Léa Pentagna

Agente I

14h às 15h

Fundação Léa Pentagna

Agente II

15h às 16h

Fundação Léa Pentagna


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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