ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

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PORTARIA PREV DB Nº 050 / 26 = CONCEDE BENEFÍCIO A CRISTIANE NOLASCO DIAS DOS SANTOS

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - PREV DUAS BARRAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 35 DA LEI MUNICIPAL N º 1.468/2022,

 

Considerando o processo administrativo eletrônico sob o nº ID: ID: 15.09D - 00221.49.03-2026.

 

RESOLVE CONCEDER O BENEFÍCIO DE:

 

PENSÃO POR MORTE

 

Beneficiário (a): CRISTIANE NOLASCO DIAS DOS SANTOS, (cônjuge) dependente do segurado aposentado pela portaria nº 075 de 28/05/2001, deste Instituto de previdência, senhor:

 

DADOS DO(a) SEGURADO(a) FALECIDO(a)

 

JERÔNIMO MACHADO DOS SANTOS, ex- servidor da Prefeitura de Duas Barras, lotado na Secretaria Municipal de Obras, na função de TRABALHADOR BRAÇAL, referência salarial Anexo I - Quadro I da Lei municipal 1.582/2026, sob a matrícula nº913, em decorrência do falecimento ocorrido em 16/09/2026.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

Com fundamentos no Art. 40, § 1º, inciso I, da CRFB/88 (redação EC 41/03) c/c parágrafo único Art. 6º-A da EC 41/03, (redação data pela EC 70/2012).

 

FIXAÇÃO DE PROVENTOS

 

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS

PROVENTOS:

R$ 1.630,00

TRIÊNIO 10% (lei nº786/03, art.67)

R$ 163,00

 

 

Total

R$ 1.793,00

 

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos contados a partir da data do óbito.

 

Publique-se e Cumpra-se

 

Duas Barras, 29 de outubro de 2026.

 

JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA

Diretor Presidente

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CP RPPS DIRIG I - TOTUM


Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:39737E15