ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 5300/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a observância da estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, e da probidade administrativa;
Considerando que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais representantes da Administração especialmente designados, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidia-lo de informações pertinentes a essa atribuição conforme rege o Artigo 117 da Lei 14.133/21.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada GESTORA da Ata de Registro de Preços nº 021/2026, a Sra. Flávia Romeiro Gil - mat. 40/5592, constante no Processo Administrativo nº 256/2026, realizado com a empresa HRX Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ nº 11.634.742/0001-95, cujo objeto refere-se à Contratação de Empresa Especializada para Futuro e Eventual Fornecimento de Material Odontológico.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Engenheiro Paulo de Frontin, 13 de novembro de 2026.
José Emmanoel Rodrigues Artemenko
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonardo Siqueira Castro da Silva
Código Identificador:39823DA7