ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 561 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Denomina Museu Casa de Cultura de Aperibé, o imóvel conhecido como Casa de Cultura e dá outras providências.
Autor: Jairo Barbosa Alves Pereira
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Flávio Gomes de Sousa, Prefeito do Município de Aperibé, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - A Casa de Cultura de Aperibé, imóvel localizado na Praça Francisco Blanc passa a denominar-se Museu Casa de Cultura de Aperibé.
Parágrafo Único – É vedado acrescentar ou atribuir nome de pessoa a denominação Museu Casa de Cultura de Aperibé.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e especificamente o Decreto Municipal nº 181/2007.
Aperibé, 06 de dezembro de 2013.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:3A218AE4