ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 561 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013

EMENTA: Denomina Museu Casa de Cultura de Aperibé, o imóvel conhecido como Casa de Cultura e dá outras providências.

 

Autor: Jairo Barbosa Alves Pereira

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Flávio Gomes de Sousa, Prefeito do Município de Aperibé, sanciono a seguinte

 

LEI:

Art. 1º - A Casa de Cultura de Aperibé, imóvel localizado na Praça Francisco Blanc passa a denominar-se Museu Casa de Cultura de Aperibé.

Parágrafo Único – É vedado acrescentar ou atribuir nome de pessoa a denominação Museu Casa de Cultura de Aperibé.

 

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e especificamente o Decreto Municipal nº 181/2007.

 

Aperibé, 06 de dezembro de 2013.

 

FLÁVIO GOMES DE SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:3A218AE4