ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES

FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES
EXTRATO DE CONTRATO

FUNDO DE PENSOES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES – PREVIMENDES

 

EXTRATO DO CONTRATO N º0004/2026

 

CONTRATANTE: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES - PREVIMENDES.

CONTRATADO: ICQ BRASIL-INSTITUTO DE CERTIFICACAO E QUALIDADE BRASIL LTDA

CNPJ Nº: 01.659.386/0001-00

FUNDAMENTO LEGAL: Normas e Diretrizes aplicadas na Lei n. 14.133 de 01 de abril de 2021.

OBJETO: O presente tem como objeto a contratação de serviço de Auditoria para fins de certificação institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Pró- Gestão RPPS instituído pela portaria 1467, de 2 de junho de 2022, a fim de obtenção de Certificação institucional do Pró Gestão Nível II..

VALOR: Valor integral de R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais).

DOTAÇÃO:

Organograma: 08.001- Fundo Pensões e Previdência Servidores Públicos do Município de Mendes

Ação: 2101 – Apoio Administrativo da Unidade Gestora do RPPS – PREVIMENDES

1.801.2111- Recursos Vinculados ao RPPS

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.39.00.00.00.0– Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Contrato foi de 36 (trinta e seis) meses, a partir de 01 de outubro de 2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante aditamentos, até o limite global de 10 (dez) anos, com observância do Art.107 da Lei 14.133/2021.

 

CAMILA MARIA DA SILVA

Diretora Presidente

PREVIMENDES


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:3DC62B40