ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 263 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.550,00 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

 

Codificação

Discriminação da Despesa

Valor em R$

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.11.

Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação

 

02.11.15.

Urbanismo

 

02. 11.15.451

Infra estrutura Urbana

 

02. 11.15. 451.0016.

Melhorias para a cidade

 

02. 11.15. 451.0016.1.004

Infra estrutura Urbana - manutenção

 

3.3.90.39.00.00.00.00.1.704

Outros serviços terceiros - pessoa jurídica

R$ 17.550,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 17.550,00

 

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

 

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.11.

Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação

 

02.11.15.

Urbanismo

 

02. 11.15.451

Infra estrutura Urbana

 

02. 11.15. 451.0016.

Melhorias para a cidade

 

02. 11.15. 451.0016.1.004

Infra estrutura Urbana - manutenção

 

3.3.90.30.00.00.00.00.1.704

Material de Consumo

R$ 17.550,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO.................. R$ 17.550,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 29 de outubro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:3EB846A2