PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EDITAL PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO esta, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Emmanoel Rodrigues Artemenko, por meio da Lei Municipal nº 1588/2022, publicado no D.O de 13/04/2022, com o objetivo de suprir a necessidades de pessoal nesta secretaria no cargo de MEDIADOR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA a CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO até dezembro de 2024, podendo ser prorrogado por 12(doze) meses.

 

I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1 - As inscrições serão realizadas na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sediada à Avenida João batista Ferrini, nº 92 - Sobreloja, Centro de Engenheiro Paulo de Frontin, no período de 09/01/2024 a 11/01/2024, das 10h às 15h;

2 – A análise da Documentação será realizada nos dias 15/01/2024 e 16/01/2024;

3 – A seleção se dará em duas etapas, a saber: análise de currículo e entrevista situacional e comportamental;

4 – A Divulgação do resultado preliminar deste Processo Seletivo Simplificado será no dia 19/01/2024 no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ( https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/);

5 – Entrevista situacional e comportamental, dia 23/01/2024, das 9 às 15 horas, na Escola Municipal Cecílio Barbosa da Paixão, situada à Estrada RJ 127, S/Nº, Ramalho, Engenheiro Paulo de Frontin;

6 – Resultado parcial será publicado até o dia 26/01/2024 no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ( https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/);

7 – O prazo para Interposição de Recursos será até 29/01/2024;

8 – Os recursos serão analisados até 30/01/2024;

9 – O resultado final será publicado até o dia 31/01/2024 no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ( https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/);

10 – Exame admissional 06/02/2024;

11 – Assinatura do Contrato 09/02/2024;

12- As contratações serão efetuadas em caráter temporário e o período máximo de contratação será a data do fechamento do ano letivo de 2024, podendo se estender excepcionalmente;

13- Os vencimentos mensais iniciais referentes ao cargo de MEDIADOR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS em Jornada de 40 horas semanais de trabalho, correspondem a R$ 1.412,00 (Hum mil, quatrocentos e doze reais).

 

II - DAS ATRIBUIÇÕES

 

- São atribuições do cargo de Mediador de Atividades Educacionais:

 

I - Dar assistência nas atividades educacionais das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação do Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, na Educação Infantil e Ensino Fundamental, desempenhando atividades que objetivam ao atendimento dos alunos, como suporte para professores e equipe técnica na busca do desenvolvimento cognitivo, social, afetivo, moral, cívico, artístico, ético, cultural e psicomotor dos educandos, inclusive dos que apresentam necessidades educacionais específica, inclusos em sala de aula regular e atividades extracurriculares.

II - Acompanhar os alunos durante o processo de ensino aprendizagem intra e extra classe;

III – Mediar e auxiliar o educando nas propostas pedagógicas realizadas pelo docente eliminando barreiras para sua plena participação com autonomia e independência;

IV - Manter em ordem os alunos nas salas de aulas e outros locais na ausência dos professores;

V - Tomar todas as providências necessárias à segurança dos alunos, inclusive exposição nas mídias sociais;

VI - Atender à direção e professores em todas as solicitações pertinentes ao bom funcionamento da escola;

VII - Proceder entrega de correspondências da Unidade de Ensino aos pais e responsáveis, quando solicitado pelo diretor;

VIII - Colaborar na organização de atividades e festas escolares;

IX - Verificar as condições de asseio e utilização das salas de aulas e ônibus, comunicando ao diretor as irregularidades ou problemas existentes;

X - Auxiliar nas atividades externas a sala de aula, promovendo a socialização mediante o cumprimento dos seus deveres e usufruto dos seus direitos, evitando que os mesmos briguem entre si ou se machuquem;

XI - Anotar todos os recados, quando recebidos dos pais e responsáveis, passando-os as autoridades competentes da Unidade Escolar;

XII – Auxiliar e monitorar o aluno no transporte escolar;

XIII– Manter profissionalismo e ética diante de assuntos relacionados aos alunos e suas famílias sem anuência da direção e equipe técnica;

XIV- Manter profissionalismo e ética em relação a comentários e atitudes vinculados ao aluno e ao âmbito escolar;

XV - Manter conduta afetiva nos momentos da rotina escolar, nos momentos de asseio e higiene e demais atividades escolares, sendo vedado assumir medidas punitivas sem a presença do professor ou do diretor escolar;

 

III - DAS INSCRIÇÕES E SEUS REQUISITOS

 

1. São requisitos para inscrição neste processo seletivo:

1.1 – Ser brasileiro NATO;

1.2 – Estar em gozo de boa saúde física e mental;

1.3 – Não possuir qualquer debilidade que seja impeditivo para o exercício da atividade a ser desempenhada;

1.4 – Possuir, no mínimo, 18 anos completos;

1.5 – Estar em dia com as obrigações eleitorais junto à Justiça Eleitoral;

1.6 – Ter boa reputação e conduta social condizente com a atividade a ser exercida;

1.7 – Não exercer cargo, emprego ou função pública na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

1.8 – O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo, todavia, quando da convocação terá de optar por um deles.

 

2. No ato da inscrição, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição, munido dos seguintes documentos:

2.1 – Originais e cópias de cédula de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vigente e com foto, a fim de receber o PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO, devidamente numerado;

2.2 – Comprovante de Residência (Light, telefone fixo ou água);

2.3 – Certidão Nacional de nascimento ou casamento;

2.4 – Cópia dos certificados que comprovem a qualificação para o cargo pretendido;

- Currículo (em anexo) com cópias dos documentos comprobatórios;

 

3. Só serão considerados, para fins de pontuação, os documentos apresentados de acordo com a qualificação de no mínimo Ensino Médio completo, que sejam devidamente comprovados no ato da inscrição e que atendam as especificações contidas neste edital;

3.1 - Apenas serão admitidas as inscrições que preencherem os pré-requisitos deste edital.

3.2 – Todas as informações contidas no currículo deverão ser comprovadas com as documentações devidas;

3.3 – A não comprovação dos requisitos deste certame implicará na eliminação do candidato e por conseguinte na anulação de todos os atos decorrentes neste Processo Seletivo Simplificado;

3.4 – Todos os documentos apresentados deverão estar legíveis em perfeito estados de conservação, a fim de viabilizar a identificação do candidato, bem como comprovar sua qualificação;

3.5 – Não serão aceitos ou contemplados protocolos de documentação nem tão pouco inscrições via postal, fax ou via Internet e nem fora do prazo previsto neste edital.

 

- DAS VAGAS

Os cargos, habilitação exigida, carga horária e número de vagas apresentados neste edital são os constantes na tabela abaixo:

cargo	habilitação exigida	carga horária	Vaga para ampla concorrência	Vaga para portadores de deficiência	Cadastro Reserva
Mediador de atividades educacionais	Ensino Médio completo	40 horas semanais	50	2	10

 

O Processo Seletivo Simplificado se destina ao preenchimento de vagas temporárias e de cadastro de reserva para as vagas que surgirem dentro do prazo de validade do processo seletivo.

 

– VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

 

1– A participação de candidato portador de deficiência no presente Processo Seletivo Simplificado será nos termos da lei nº. 13.1446/2015; do artigo 4º do decreto federal nº. 3.298/99 e da súmula 377 do Superior tribunal de Justiça – STJ;

2 – Ao candidato abrangido pela legislação acima especificada é assegurado o direito de inscrever-se como candidato com deficiência, desde que declare essa condição no ato da inscrição e a sua deficiência seja compatível com as atribuições do cargo ao qual concorre;

3 – O candidato portador de deficiência deverá declarar tal condição em local apropriado no formulário de inscrição.

4– Conforme disposto no Artigo 39 do decreto Federal nº 3.298/99, o candidato deverá entregar laudo médico original ou cópia autenticada a espécie e grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional da doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, no ato da inscrição;

4.1 – O laudo médico deverá ser referente aos últimos 12(doze) meses e estar redigido em letra legível.

4.2 – O candidato portador de deficiência que não proceder conforme as condições deste item será considerado como não-deficiente, perdendo o direito à reserva de vaga e passando à ampla concorrência. Nestes casos, o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

5 – Os candidatos com deficiência só poderão disputar cargos cujas atividades sejam compatíveis com sua deficiência;

6 – Os candidatos com deficiência aprovados e convocados para a realização da etapa de exames médicos deverão submeter-se à junta médica oficial composta pela Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.

6.1 – Caberá à junta médica oficial decidir sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, bem como sobre a compatibilidade ou não a deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado, de modo que o desempenho da atividade exercida não venha agravar ou comprometer a saúde desses candidatos, sendo lícito ao Poder Executivo Municipal programar a realização de quaisquer outros procedimentos prévios, se a junta de especialistas assim o requerer a elaboração do seu laudo.

6.2 – Compete à junta oficial, além da emissão do laudo, declarar, conforme a deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto concorrendo à totalidade das vagas.

7- A não observância do disposto nos itens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

8- Os candidatos que, no ato da inscrição, se declarar deficiente e tiver apresentado o laudo médico, se aprovado no Processo Seletivo Simplificado, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte observada a respectiva ordem de classificação.

9- As vagas reservadas aos candidatos com deficiência, não preenchidas serão remanejadas para os candidatos das vagas de ampla concorrência observando a classificação.

10- Os candidatos portadores de deficiência participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, salvos dispositivos legais em contrário.

 

- DA ANÁLISE CURRICULAR

1 - O processo seletivo simplificado constará de Análise Curricular, conforme modelo anexo;

2 - A Análise Curricular terá caráter eliminatório e classificatório.

3 - Serão considerados desclassificados os candidatos que obtiverem menos de “20” (vinte) pontos na avaliação do currículo (somatório da avaliação de títulos), não cabendo recursos para esta decisão.

 

VII - DA ANÁLISE E JULGAMENTO DO CURRÍCULO

 

1- Ao currículo serão atribuídos até no máximo 40 (quarenta) pontos, na seguinte conformidade:

Títulos e entrevistas	Quantidade a ser considerada	Valor mínimo dos pontos	Valor de pontos	Total
Ensino Médio com Formação de Professores	01	10	10	10
Curso de Educação Especial 40 horas	01	10	10	10
Outros cursos na área de Educação	10	01	10	10
Tempo de experiência na área de Educação	10	01	10	10
Entrevista	01	60	60	60
Total de pontos na análise curricular				100

 

2 - Os certificados, certidões ou declarações dos títulos apresentados deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida, devendo estar devidamente identificados, carimbados e assinados pelo representante legal do órgão.

3 - Será considerado tempo de experiência cada 1 ano em cargo ou função na área da Educação, sendo contabilizado no máximo 10 anos.

 

VIII – DA ENTREVISTA SITUACIONAL OU COMPORTAMENTAL

Esta etapa terá caráter classificatório, e será realizada após o encerramento das etapas de habilitação de títulos após o encerramento das etapas de habilitação e classificação de títulos e terá duração de, no máximo 15(quinze) minutos por candidato;

Os candidatos serão convocados para a entrevista por meio de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, veiculado através do site https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/, devendo comparecer munidos de documentos de identificação com foto.

O não comparecimento do candidato nessa etapa implicará na eliminação sumária desta etapa, não cabendo recurso desta decisão;

Os candidatos serão entrevistados em grupo, através de registro escrito e por meio de uma banca examinadora;

Cada componente da banca irá instruir de forma individual, pontuação na escala de “0” (zero) a “60” (sessenta) pontos, sendo a pontuação final do candidato uma média dessas avaliações;

Na avaliação da entrevista serão considerados o domínio do conhecimento quanto ao cargo concorrente e habilidades sociais;

Serão considerados desclassificados os candidatos que obtiverem menos de “40” (quarenta) pontos na avaliação geral, somatório da avaliação de títulos e entrevistas, não cabendo recursos para esta decisão;

Serão convocados para a entrevista todos os candidatos concorrentes ao cargo.

 

IX - DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

 

1 - Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 20 (vinte) pontos na avaliação curricular.

2 - Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em lista de classificação.

3 – Será disponibilizada uma lista de classificação aos candidatos interessados;

4 - Os candidatos habilitados serão contratados seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

5 – A lotação acontecerá conforme a ordem de classificação e a disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares e da Secretaria Municipal de Educação;

 

X- DOS CRITÉRIOS DESEMPATE

1 – Em caso de empate entre os candidatos, a classificação resolver-se-á, em favor do candidato que tenha, pela ordem:

1.1 – A escolaridade mais compatível em relação a atividade a ser desempenhada, quando cabível;

1.2 – Maior tempo de experiência em relação a atividade a ser desempenhada, quando cabível;

 

1.3 – Maior tempo de experiência em relação ao cargo pretendido;

1.4 – Maior nível de escolaridade com relação ao cargo pretendido;

1.5 – Todas as informações relevantes ao descrito neste item deverão ser comprovadas por meio da documentação apresentada no momento da inscrição deste Processo Seletivo Simplificado ou apresentada no ato da convocação;

 

XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A partir da edição da classificação final, a convocação para a escolha de vagas estará disponível no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ( https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/);

O candidato que, por qualquer motivo, não se apresentar na convocação para efetiva contratação na data estabelecida, perderá o direito à contratação, sendo convocado, pela ordem o subsequente, de acordo com a ordem de classificação final deste processo seletivo simplificado;

O contrato poderá ser anulado pelo respectivo dirigente do órgão contratante, em caso de inexatidão das declarações do contrato ou de irregularidade na documentação por ele apresentada, verificada a não veracidade das informações em qualquer tempo;

O contrato se dará, por tempo determinado e deverá ser celebrado no dia 09/02/2024, data em que, o candidato iniciará suas atividades;

Os que já fizeram parte da Rede Municipal de Ensino, serão avaliados através de um relatório individual, pela Direção da Unidade de Ensino e Equipe Técnica.

Todos os resultados serão publicados no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. Veiculado pelo site https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/, tendo o candidato a responsabilidade de acompanhar sua publicação em edital;

Para maiores informações os candidatos interessados deverão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação pelo telefone: (24) 2463-1785, no horário de 10h às 15h (exceto sábados, domingos e feriados ou pelo e-mail: educacao@paulodefrontin.rj.gov.br;

As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela comissão especial de contratação por tempo determinado não cabendo recursos, quanto às decisões por ela proferidas, desde que não haja lei que as descredenciem.

 

Eng° Paulo de Frontin, 02 de janeiro de 2024

 

ANEXO I

 

MODELO DE CURRICULUM VITAE

 

I - DADOS PESSOAIS NOME:

ENDEREÇO:

BAIRRO:

CIDADE: CEP:

TELEFONE RESIDENCIAL / CELULAR:

E-MAIL:

DATA DE NASCIMENTO: NATURALIDADE:

ESTADO CIVIL:

SEXO: ( ) FEMININO ( ) MASCULINO

R.G.: CPF:

FILHOS: ( ) NÃO ( ) SIM QUANTOS: ______

DEFICIENTE: ( ) Não ( ) Sim Qual: ____________________

 

I - FORMAÇÃO ESCOLAR OU ACADÊMICA (especificar Instituição Promotora, Ano de início e conclusão)

 

II – CURSOS NA ÁREA EDUCACIONAL (especificar a Instituição Promotora, ano de início e de conclusão).

 

III - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (especificar local onde trabalhou, período, cargo ocupado, resumo das atividades desenvolvidas que guardem estreita relação com a área em que irá atuar)

 

ANEXO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TODOS OS ELEMENTOS SUPRADECLARADOS.

 

DECLARO QUE ASSUMO TOTAL RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS NESTE DOCUMENTO.

 

_____________________________________

Assinatura

 

Engenheiro Paulo de Frontin, _____/ _____/_____.

 

-------------------------------------------

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

NÚMERO DE INSCRIÇÃO: ___________

NOME DO CANDIDATO: ________________________________________

RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO: ______________________________

 

ANEXO II

Ficha de Inscrição

Processo Seletivo Público Simplificado para Contratação Temporária de Mediador de Atividades Educacionais para o Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ

EDITAL Nº 01/2024

 

Nº de Inscrição: __________

Nome completo:_________________________

RG nº _______________________

Órgão expedidor: _________________

CPF nº:__________________________________

Data de nascimento: _____________________

Endereço:__________________________

Número:_____________________

Complemento:___________________

Bairro: _______________________

CEP: ________________________

Município ______________________

Telefone: residencial ( ) _________________

Celular ( )_____________

Função pretendida:

( ) Mediador de Atividades Educacionais

Portador de Deficiência? ( ) Sim ( ) Não Qual? _________________

Ao assinar e entregar a ficha de inscrição, declaro ACEITO as normas definidas no Edital.

Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, ____ de janeiro de 2024.

 

_______________________________________

Assinatura do Candidato

 

ANEXO III

 

Etapa	Data
Inscrição	09/01/2024 a 11/01/2024
Análise da documentação	15/01/2024 e 16/01/2024
Resultado preliminar	19/01/2024
Entrevista	23/01/2024
Resultado parcial	26/01/2024
Interposição de recursos	29/01/2024
Análise dos recursos	30/01/2024
Resultado final	31/01/2024
Exame admissional	06/02/2024
Assinatura do contrato	09/02/2024