ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o parecer jurídico (fl. 22 e 23), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0105/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.
OBJETO: PAGAMENTO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA CEREBRAL COM ESPECTROSCOPIA, PARA ATENDER O PACIENTE DHONATA PINHEIRO DE PAULA MOTA.
Empresa: IMAGEM NOROESTE PADUENSE DIAGNÓSTICOS DIGITAIS LTDA.
CNPJ: 10.802.562/0001-02
Valor estimado: R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais).
Aperibé, 02 de setembro de 2024.
PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
Mat. 5200
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:415CAEE3